Fórum Estadual de Mudanças Climáticas define Conselho Gestor e temas para o desenvolvimento de baixas emissões de carbono em Rondônia
A BVRio, enquanto organização parceira do Governo de Rondônia para a implementação da governança climática no Estado, levou três representantes para o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas realizado no dia 11 de maio pela. Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, conduziu a plenária do Fórum e apresentou os objetivos e as atividades desenvolvidas no estado para o fortalecimento da agenda de governança climática. A BVRio também levou para as discussões a nossa Gerente Jurídica, Daniela Pires e Albuquerque, e o Gerente do projeto PlanaFlor, Marcelo Hercowitz.
Os principais resultados do Fórum foram a criação do conselho gestor do Fundo de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima) e de Câmaras Temáticas que vão reunir atores estratégicos na discussão sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Salvaguardas Socioambientais, e Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. O Fórum é a principal instância de governança sobre o tema, prevista na Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, e contou com a presença e ampla participação de representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais federais e estaduais, entidades municipais, povos indígenas, comunidades extrativistas, além das federações da agricultura, da indústria e do comércio.
“As decisões e resultados alcançados nesta reunião são fundamentais para que o estado de Rondônia possa avançar na agenda do combate ao desmatamento e no enfrentamento das mudanças climáticas. Com a definição do Conselho Gestor e com a formação das Câmaras Temáticas, será possível planejar a aplicação dos recursos já disponíveis no Fundo de Mudanças Climáticas do estado e, ao mesmo tempo, detalhar as regras e diretrizes para as salvaguardas socioambientais, respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais e pagamento por serviços ambientais”, afirmou Beto Mesquita.
A BVRio destacou a urgência da pauta em definir as instituições e respectivos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Gestor, instância decisória fundamental para avançar com a execução desta segunda fase do projeto. “Ficamos muito satisfeitos que o conselho tenha sido decidido hoje, porque é dele que sairão as decisões principais da política de governança climática de Rondônia e oficialmente instituímos a instância deliberativa”, explicou Daniela Pires e Albuquerque.
A BVRio é principal articuladora do projeto no Estado e desempenha um papel central em ampliar o debate e a implementar instrumentos para o enfrentamento das mudanças climáticas. “Temos interagido com vários representantes desde 2017, quando começaram as primeiras conversas”, afirmou Beto.
Para o Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos, o projeto é uma oportunidade para aprimorar as políticas públicas ambientais do estado. “Todo esse circuito é válido para que possamos ter as melhores tomadas de decisão, não só no aspecto das mudanças climáticas, mas também sobre preservação do meio ambiente, comunidades tradicionais, entre outras que envolvem a competência da Sedam”, afirmou o secretário.
“Temos muito apreço pela consolidação e funcionamento do Fórum, tanto pelos esforços históricos e contribuição da Ecoporé na elaboração e criação da política, quanto por sua importância enquanto estratégia estadual no enfrentamento da crise climática. Assumimos a coordenação da câmara técnica de Salvaguardas e também estaremos compondo junto com outras entidades da sociedade civil o conselho gestor do Funclima”, destacou Marcelo Ferronato, vice-presidente da Ecoporé.
“A realização do Fórum representa um passo importante dentro das atividades desenvolvidas pelo Janela B em Rondônia, uma vez que fortalece a governança climática no estado. As decisões tomadas a partir da formação do Conselho Gestor e das Câmaras Temáticas são fundamentais e irão servir como base para construção do sistema de REDD+ jurisdicional do estado”, disse Giovana Figueiredo, coordenadora de políticas públicas e cooperação internacional da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
A instituição do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas foi um dos principais resultados em Rondônia dos esforços da primeira etapa do projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, uma parceria entre o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A gestão executiva é da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) que atua no estado de Rondônia em parceria com a BVRio, Ecoporé e Sedam.
