Cumprindo o Acordo de Paris: plano para garantir a confiabilidade dos mercados voluntários de carbono

Antes da COP26, a VCMI (Iniciativa de Integridade dos Mercados de Carbono Voluntário), da qual o Presidente do Conselho da BVRio, Pedro Moura Costa, é membro do comitê gestor, traçou um plano de ação para garantir que os mercados voluntários de carbono desempenhem um papel confiável na realização do Acordo de Paris (Meta de Temperatura e Metas de Desenvolvimento Sustentável da ONU).

Os mercados voluntários de carbono permitem que as empresas invistam e comprem créditos de carbono de atividades que reduzem ou removem as emissões de CO2 como parte de suas estratégias climáticas – atualmente, as empresas podem usar esses créditos para compensar sua pegada de gases de efeito estufa e fazer alegações de ação climática como “líquido zero ”ou“ neutro para o clima”.

O plano da VCMI, publicado dia 29/10, define as etapas que a VCMI tomará para habilitar os mercados voluntários de carbono que são inclusivos e levam a uma maior ambição nas mudanças climáticas. A abordagem central da VCMI é abordar se e como o uso de créditos de carbono pelas empresas pode estar realmente acima e além e não deslocar ou atrasar ações baseadas na ciência sobre descarbonização. Esses créditos de carbono devem ser sustentados por projetos de alta integridade que beneficiem as comunidades locais e os povos indígenas – apoiando o desenvolvimento sustentável e alinhados com as prioridades climáticas nacionais.

A VCMI considera que os mercados voluntários de carbono podem ser uma fonte importante de financiamento adicional para a ação climática global. No entanto, o uso de créditos de carbono não pode desviar ou substituir a ação do setor privado na descarbonização – se não for resolvido, isso pode minar os objetivos do Acordo de Paris.

O “roadmap”, compilado com a contribuição de uma série de partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil e empresas, e informado pelo feedback do Relatório de Consulta da VCMI divulgado em julho, se propõe a enfrentar este problema e garantir que os créditos de carbono sejam usados acima e além ambiciosas políticas e metas governamentais e profunda descarbonização do setor privado. O plano estabelece as questões críticas que a VCMI abordará, incluindo:

• Garantir que as reivindicações de ação climática do setor privado, como “clima neutro” e “net zero”, representem uma ação confiável, baseada na ciência sobre a descarbonização da produção ao consumo.

• Trazer transparência para reivindicações de ação climática com base em créditos de carbono – incluindo, por meio de diretrizes para empresas, relatórios regulares sobre o progresso no uso de créditos de carbono.

• Determinar o equilíbrio entre redução e remoção de créditos de carbono e verificar como esse equilíbrio deve mudar ao longo do tempo.

• Prevenir a dupla contagem de créditos de carbono.

• Garantir a inclusão dos direitos e vozes dos povos indígenas e comunidades locais em projetos de crédito de carbono.

• Avaliar como os mercados voluntários de carbono devem e podem se alinhar com o ambiente regulatório e qualquer futuro livro de regras do artigo 6, acordado nas negociações da UNFCCC.

Baixe o Roadmap do site da VCMI.