Projeto com o OCF conclui com fortalecimento da transparência sobre a adesão à Lei de Proteção da Vegetação Nativa
A BVRio celebra a conclusão bem-sucedida do projeto de cooperação com o Observatório do Código Florestal, uma iniciativa que visou desenvolver ações e ferramentas para promover a transparência e o acesso à informação entre públicos fundamentais na implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/12), popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro. A parceria no projeto, encerrada neste mês, desempenhou um papel crucial na busca por soluções aos obstáculos enfrentados na implementação da legislação, com o objetivo geral de contribuir para a redução do desmatamento e a restauração de áreas degradadas.
Uma das conquistas centrais da parceria no projeto foi o desenvolvimento do “Portal de Monitoramento do Código Florestal”, coordenado pela BVRio. Este portal reúne normas desenvolvidas pelos Estados da Federação relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), proporcionando um espaço para o acompanhamento e comparação das regras estaduais. Os resultados positivos ficaram evidentes pelo expressivo número de acessos ao Portal de Monitoramento do Código, com destaque para consultas sobre os PRAs dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso.
A BVRio também desenvolveu três painéis informativos para o portal, fornecendo informações sobre como os compradores e investidores de commodities agrícolas verificam a origem e o impacto desses produtos na vegetação nativa brasileira. Esses painéis abordam o engajamento do setor privado, o envolvimento de instituições financeiras e a identificação de propriedades que protegem a vegetação nativa acima da área mínima exigida pela lei.
O painel de engajamento do setor privado destaca a responsabilidade das empresas na preservação das áreas florestais e na adoção de práticas que minimizem os impactos ambientais negativos, enquanto o painel de engajamento de instituições financeiras visa o aumento da transparência sobre como essas instituições obtêm e analisam informações sobre o cumprimento do Código Florestal para ceder crédito rural aos seus clientes. Este ano ainda lançamos o Painel “Florestas a Mais”, uma vitrine das mais de 440 mil propriedades rurais com excesso de vegetação nativa no país, totalizando pelo menos 59,3 milhões de hectares de vegetação nativa excedente.
“Ferramentas como essas, que permitem o acesso à informação qualificada, são essenciais para que todos os atores da sociedade brasileira envolvidos e interessados no desenvolvimento sustentável do país – seja governos, iniciativas privadas e sociedade civil – consigam realizar ações em parcerias em prol da proteção florestal e logo, da produção rural no Brasil”, comenta Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal.
Além das contribuições técnicas, a BVRio participou ativamente de fóruns multissetoriais e apoiou a mobilização da sociedade civil para conscientização sobre a importância da implementação do Código Florestal. Entre as iniciativas, destacou-se a organização do seminário “Incentivos Financeiros e Econômicos para a Implementação do Código Florestal” em agosto deste ano, que atraiu mais de 100 interessados. O papel da BVRio também incluiu o desenho de estratégias e a prospecção de fundos destinados a incentivar a proteção de florestas e a redução do desmatamento, especialmente para os imóveis privados com excedentes de Reserva Legal. O melhor exemplo é o programa SIMFlor, iniciativa da Sustainable Investment Management (SIM), que oferece remuneração de longo prazo a imóveis da Amazônia com mais de 80% da sua área protegidos.
Para Beto Mesquita, diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, “a efetiva implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa é estratégica para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo país. Enquanto membro do Observatório do Código Florestal, é uma honra contribuir com este projeto, que continuará gerando resultados e impactos positivos nesta agenda”. A partir de 2024, a BVRio seguirá atualizando o Portal de Monitoramento e colaborando com as demais atividades do Observatório.
Este projeto foi desenvolvido com o apoio da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), reforçando o compromisso conjunto na promoção de práticas sustentáveis e o potencial da cooperação internacional para impulsionar iniciativas locais em prol da proteção do patrimônio ambiental do Brasil.
