Plano estratégico estabelece ‘Green New Deal’ para o Brasil

Os documentos do projeto PlanaFlor – plano estratégico para implementação do Código Florestal – estão disponíveis a partir de hoje, 25 de maio, no site do projeto, incluindo 20 estudos e relatórios temáticos que serviram de subsídio para a elaboração do plano. 

A partir de análises sólidas e utilizando a riqueza de dados disponíveis no país, o PlanaFlor tomou como base os eixos normativos do Código Florestal e levou em consideração as ambições do setor rural para propor uma estratégia robusta em direção a uma gestão territorial eficiente para o fortalecimento da economia rural. O projeto é coordenado pela BVRio, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Fundação Getulio Vargas (FGV) e Conservation Strategy Fund (CSF-Brasil). 

“Quatro instituições com visão convergente sobre sustentabilidade e desenvolvimento rural se unem para oferecer à sociedade e aos diferentes níveis governamentais uma proposta de trabalho realmente inovadora. Que todos os brasileiros possam se beneficiar”. – Walfredo Schindler, Diretor Executivo da FBDS e coordenador do PlanaFlor.

Após 11 anos da promulgação do Código Florestal (Lei nº 12651 de 2012), o país ainda carece de um planejamento robusto para a plena implementação desta legislação fundamental para o desenvolvimento do país. O Código requer grande esforço de engajamento dos diferentes setores da sociedade envolvidos com a produção no campo e com a conservação e recomposição de vegetação nativa, assim como de instrumentos para alavancar as oportunidades que podem ser criadas pela expansão da produção rural sem destruição da vegetação nativa e ecossistemas naturais. 

O PlanaFlor foi desenvolvido para preencher esta lacuna e estabelecer um plano estratégico de abrangência nacional, visando otimizar esforços e superar barreiras que dificultam a implementação do Código e que levam o país a desperdiçar oportunidades de se consolidar na vanguarda de uma economia com soluções baseadas na natureza. 

“O diferencial do Planaflor está na compilação e análise integrada de uma ampla gama de informações e dados relacionados à produção rural e aos ativos ambientais do país, como base para a formulação de estratégias e ações com alto potencial de transformação do meio rural. Nosso foco agora está no engajamento dos diversos setores da sociedade, para tornar viável a implementação do que foi proposto.” – Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, membro da equipe coordenadora do PlanaFlor, e líder da Força-Tarefa do Código Florestal da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Com ações e metas para os próximos 8 anos, o PlanaFlor entra em detalhes sobre os possíveis custos e impactos de sua implementação, o que confere benefícios à economia, ao meio ambiente, ao clima, à agricultura sustentável e à sociedade como um todo.

Com um custo público estimado de R$ 2,28 bi/ano, os objetivos estratégicos do PlanaFlor têm potencial de impactar positivamente o PIB em R$ 6,2 bi/ano, gerar ao menos 2,4 milhões de novos postos de trabalho e beneficiar diretamente mais de 2,5 milhões de agricultores familiares. Além disso, o plano prevê a conversão de 31,7 Mha de pastagem degradada em agricultura de baixo carbono, que aliviaria a pressão por desmatamento e alavancaria esforços para a recuperação de 12 Mha e a proteção de 110 Mha de vegetação nativa.

As principais estratégias e ações a serem adotadas para alavancar esses benefícios se referem a investimentos na expansão da agricultura em 15,7 Mha de áreas identificadas pelo projeto com alta aptidão agrícola e baixo potencial de regeneração natural. Destas, 11,3 Mha são pastagens com alto e médio níveis de degradação ou subutilizadas, que devem ser convertidas para práticas agrícolas sustentáveis e que visam melhorar a produtividade e a conservação ambiental, como a integração da lavoura, pecuária e floresta (ILPF) e sistemas agroflorestais. O plano indica os municípios prioritários para o fortalecimento da agricultura familiar e para esforços de conservação da vegetação nativa, sobretudo em áreas com excedentes de Reserva Legal. 

Ao considerar a conservação e a recuperação da vegetação nativa como forma de garantir a preservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas, o PlanaFlor traz as estratégias e as ações necessárias para a promover a sustentabilidade da produção rural no Brasil, por meio de práticas agrícolas mais eficientes e de baixo impacto ambiental. Além disso, o plano promove um desenvolvimento inclusivo, que contribui diretamente na melhoria das condições de vida das populações rurais, na redução da pobreza e na geração de oportunidades de trabalho e renda. 

“A implementação do Código Florestal Brasileiro pode ser impulsionada por vários mecanismos de incentivo, como o mercado de carbono, que está em rápido crescimento. O PlanaFlor foi concebido com essa visão, ajudar o Brasil a enxergar condições para a implementação, monitoramento, validação e avaliação de uma série de novos incentivos e programas econômicos que conciliam produção rural e sustentabilidade socioambiental.”Pedro Gasparinetti, Diretor da CSF Brasil, membro da equipe coordenadora do PlanaFlor.

“O Código Florestal fornece um ferramental poderoso que, se aplicado de forma estratégica e consistente com outras políticas públicas, é capaz de maximizar o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro, combater o desmatamento e consolidar o país como uma liderança internacional na produção agropecuária sustentável. Esse é o propósito do Planaflor.”Maurício Moura Costa, CEO da BVRio, membro da equipe coordenadora do PlanaFlor.

O PlanaFlor também direciona o país ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas e fornece as bases para demonstrar o nosso compromisso com a agenda ambiental global e com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Ademais, abre oportunidades para parcerias comerciais com mercados exigentes em relação às importações de commodities livres de desmatamento e de degradação ambiental.

“Há hoje amplo reconhecimento de que a sustentabilidade ambiental é compatível com a produção no meio rural. Ao mesmo tempo, há uma tendência global de valorização de cadeias produtivas sustentáveis, onde produtos de origem sustentável vão ter uma vantagem comparativa em mercados domésticos e internacionais. O Código Florestal provê uma plataforma para impulsionar o meio rural brasileiro para essa nova realidade de mercado, criando oportunidades de investimento, geração de emprego e vantagens comerciais no mercado internacional.  O PlanaFlor foi concebido para atingir esses objetivos e ajudar a nação a capturar a oportunidade de um ‘Green New Deal’ para o meio rural brasileiro.” – Pedro Moura Costa, Presidente do Conselho da BVRio, membro do Conselho Consultivo do PlanaFlor e do VCMI.

Um planejamento robusto apoiado nos eixos normativos do Código Florestal e atento às ambições da agricultura”. oaquim Levy, ex-ministro da fazenda, no artigo: O Código Florestal abre horizontes para o agro brasileiro , publicado pelo Correio Braziliense em 23 de maio de 2023