O Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos celebra 3 anos de existência
Comunicado
Rio de Janeiro, 22 setembro 2017 – O Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) celebra hoje, 22 de setembro 2017, três anos de existência.
Para os membros do OPNRS, estes 3 anos são motivo de grande alegria, mas o momento é de incertezas. Existem informações de que no próximo ano o governo federal irá cortar mais de 90% das verbas de investimentos no atendimento à PNRS. Diante disto é necessária uma ação rápida de mobilização da sociedade civil para pressionar junto ao Congresso Nacional, ao Ministério do Meio Ambiente, e todos os demais Ministérios e áreas com interface com a gestão dos resíduos sólidos, para que esta situação não ocorra.
Neste sentido é imperiosa a união e esforço conjunto de todos os parceiros para exercermos o direito a um meio ambiente saudável, com a correta destinação dos resíduos sólidos. Também é necessário garantir que a revisão do Plano Nacional seja apresentada e discutida com a sociedade civil, assim como já vem sendo feito pelo IEE/USP no que toca o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Gestão de RSU de São Paulo e no Rio de Janeiro, onde BVRio & UFRJ/RIPER atuam em conjunto com a Casa Fluminense e o Grupo de Trabalho de Inclusão de Catadores do Município do Rio de Janeiro.
Em Porto Alegre, o Instituto Venturi promoveu uma discussão qualificada, baseada na pesquisa de indicadores aplicados aos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em parceria com a ABRAMPA e a UFTPR, com atores relevantes do cenário Gaúcho.
Ao poder público, federal, estadual e municipal cabe a obrigação de fazer cumprir o que estabelece a lei da PNRS. É imprescindível a decisão política de priorizar a coleta seletiva com inclusão social dos catadores e demonstrar vontade política ao exigir que as empresas assumam, efetivamente, a responsabilidade pelas embalagens que colocaram no meio ambiente.
O Ministério Público, no âmbito de suas atribuições, vem pressionando através de Ações Civis Públicas movidas nos estados de São Paulo, (em conjunto com o Ministério Público Federal), Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, cobrando às empresas a estruturação e financiamento dos sistemas de logística reversa de embalagens pós-consumo. Bem como cobram dos municípios a extinção dos chamados lixões e aterros controlados.
O OPNRS tem atuado em conjunto com seus pares, com mais três edições do “Intercâmbio de técnicas e ferramentas de gestão em organizações de catadores”, duas edições realizadas pelo IEE/USP, e outra pelo Instituto Venturi, na Universidade Federal Tecnológica do Paraná.
E mais importante, foi lançado, numa parceria com o Instituto de Energia e Ambiente da USP o livro: “Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e monitoramento de resíduos urbanos”, que muito nos orgulha, por revelar que atuamos em prol da implementação da PNRS de forma consistente. É uma celebração ao trabalho da sociedade civil atuando através de uma política pública, mas precisamos avançar ainda mais na defesa e na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi uma conquista de toda a sociedade brasileira.
Sem mais me despeço, na certeza que os desafios são enormes, mas que o OPNRS tem uma missão a cumprir, colaborando com a implementação da PNRS e seu monitoramento.
Luciana Freitas
Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Atualmente integrado por 36 membros, o OPNRS foi criado por iniciativa da Associação Brasileira do Ministério Público para o Meio Ambiente (ABRAMPA) e do Instituto BVRio com o objetivo de monitorar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305, aprovada e regulamentada em 2010. A missão do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criar condições para que a sociedade civil possa monitorar a implantação da PNRS, provendo transparência aos resultados obtidos e assegurando que os princípios e objetivos da lei sejam cumpridos. Além disso, gerar dados, informações e análises que promovam a transparência e qualifiquem os debates na sociedade.
