Desenvolvimento de ações e ferramentas para promover transparência e acesso à informação entre públicos que têm papéis cruciais na implementação da Lei nº 12.651/12, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro.
Financiamento
- Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI)
Parcerias
- Observatório do Código Florestal (OCF)
- Associação Amigos da Terra - Amazonia Brasileira (AdT )
- Instituto Socioambiental (ISA)
- Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
- Instituto Centro de Vida (ICV)
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
- Centro de Inteligência Territorial/Laboratório de Gestão e Serviços Ambientais (CIT LAGESA)
- Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Sobre o projeto
A BVRio é membro do Observatório do Código Florestal, uma rede de 40 organizações da sociedade civil, criada em 2014 com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira.
O objetivo do projeto é contribuir com soluções aos principais entraves para a implantação do Código Florestal Brasileiro, que tem o potencial de erradicar o desmatamento ilegal no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável. Nesse sentido, a BVRio tem participado no aprimoramento do Portal de Monitoramento do Código Florestal, ampliando a transparência de informações e fomentando o engajamento do setor privado. Além disso, a organização participa de fóruns multisetoriais com públicos que estejam comprometidos com o desmatamento zero e apoia a mobilização da sociedade civil para conscientização sobre o tema. Nosso papel inclui também o desenho de estratégias e a prospecção de fundos que incentivem a proteção de florestas e a redução do desmatamento, em especial para os imóveis privados com excedentes de Reserva Legal.
Impacto esperado
Proteção ambiental
Reducing deforestation and restoring degraded areas
Accesso à informação
Transparency of information, especially on the regulation of Environmental Regularisation Programs
Engajamento
Mobilisation of companies and credit institutions linked to agribusiness, facilitating dialogue and multi-sectoral cooperation.
Compliance Benchmark
Mapping of best practices to improve compliance with the Brazilian Forest Code
Portal de Monitoramento do Código Florestal
O Portal de Monitoramento do Código Florestal é uma ferramenta vinculada ao Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pela BVRio para promover transparência e facilitar o acesso a informações sobre a implementação do Código Florestal brasileiro.
A plataforma oferece um status atualizado da regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em cada um dos estados e consulta de ferramentas e plataformas digitais relacionadas aos instrumentos previstos no Código Florestal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional que é obrigatório para todos os imóveis rurais, pode ser acessado através do Portal.
O Portal também oferece três painéis de informações sobre como os compradores e investidores de commodities agrícolas verificam a origem e o impacto desses produtos na vegetação nativa brasileira. – que compram e financiam as commodities do agronegócio – verificam a procedência e o impacto destes produtos sobre a vegetação nativa brasileira.
Em 2023, um terceiro painel foi lançado para destacar as propriedades rurais que protegem florestas e outros ecossistemas naturais além da área mínima exigida pelo Código Florestal. O painel “Florestas a Mais” destaca as 440 mil propriedades nos seis biomas florestais do país.
Painéis de engajamento
Os painéis promovem transparência e um espaço para aperfeiçoar os critérios adotados pelos setores privado e financeiro, fortalecendo e avançando a implementação da lei, além de estimular o diálogo e oportunidades para organizações e produtores responsáveis.
Painel de engajamento do setor privado
Demonstrates how companies are responsible for using natural resources and preserving forest areas, such as respecting permanent legal reserves and adopting practices that minimise negative environmental impacts.
Painel de engajamento de instituições financeiras
It aims to bring transparency on how financial agents obtain and analyse information about compliance with the Forestry Code by their clients and how it influences the decision to grant rural credit.
Painel de propriedades com excedentes de vegetação nativa
Presents more than 440,000 rural properties with surplus native vegetation, i.e., properties with forests and other forms of vegetation over what the law requires. These areas add up to at least 59.3 million hectares of surplus native vegetation.
Entre em contato com a nossa equipe
BETO MESQUITA
Diretor de Florestas e Políticas Públicas (Brasil)
Francisco Godoy
Analista de Ativos Ambientais (Brasil)
Uriel Bertoche
Gerente de Tecnologia da Informação (Brasil)
