Desenvolvimento de ações e ferramentas para promover transparência e acesso à informação entre públicos que têm papéis cruciais na implementação da Lei nº 12.651/12, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro.
Financiamento
- Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI)
Parcerias
- Observatório do Código Florestal (OCF)
- Associação Amigos da Terra - Amazonia Brasileira (AdT )
- Instituto Socioambiental (ISA)
- Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
- Instituto Centro de Vida (ICV)
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
- Centro de Inteligência Territorial/Laboratório de Gestão e Serviços Ambientais (CIT LAGESA)
- Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Sobre o projeto
A BVRio é membro do Observatório do Código Florestal, uma rede de 40 organizações da sociedade civil, criada em 2014 com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira.
O objetivo do projeto é contribuir com soluções aos principais entraves para a implantação do Código Florestal Brasileiro, que tem o potencial de erradicar o desmatamento ilegal no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável. Nesse sentido, a BVRio tem participado no aprimoramento do Portal de Monitoramento do Código Florestal, ampliando a transparência de informações e fomentando o engajamento do setor privado. Além disso, a organização participa de fóruns multisetoriais com públicos que estejam comprometidos com o desmatamento zero e apoia a mobilização da sociedade civil para conscientização sobre o tema. Nosso papel inclui também o desenho de estratégias e a prospecção de fundos que incentivem a proteção de florestas e a redução do desmatamento, em especial para os imóveis privados com excedentes de Reserva Legal.
Impacto esperado
Proteção ambiental
Redução do desmatamento e restauração de áreas degradadas
Accesso à informação
Transparência nas principais informações acerca da implementação do Código Florestal nos estados, especialmente sobre a regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental
Engajamento
Painel de indicadores sobre o engajamento e compromissos de empresas e instituições de crédito ligadas ao agronegócio em prol da implementação do código florestal. Diálogo e da cooperação multissetorial, incluindo a liderança da Força-Tarefa sobre o Código Florestal da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e em diferentes instâncias do Diálogo Florestal.
Compliance Benchmark
Mapeamento de boas práticas para aprimorar o compliance do Código Florestal Brasileiro
Portal de Monitoramento do Código Florestal
O Portal de Monitoramento do Código Florestal é uma ferramenta vinculada ao Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pela BVRio para promover transparência e facilitar o acesso a informações sobre a implementação do Código Florestal brasileiro.
A plataforma oferece um status atualizado da regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em cada um dos estados e consulta de ferramentas e plataformas digitais relacionadas aos instrumentos previstos no Código Florestal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional que é obrigatório para todos os imóveis rurais, pode ser acessado através do Portal.
O Portal também oferece três painéis de informações sobre como os compradores e investidores de commodities agrícolas verificam a origem e o impacto desses produtos na vegetação nativa brasileira. – que compram e financiam as commodities do agronegócio – verificam a procedência e o impacto destes produtos sobre a vegetação nativa brasileira.
Em 2023, um terceiro painel foi lançado para destacar as propriedades rurais que protegem florestas e outros ecossistemas naturais além da área mínima exigida pelo Código Florestal. O painel “Florestas a Mais” destaca as 440 mil propriedades nos seis biomas florestais do país.
Painéis de engajamento
Os painéis promovem transparência e um espaço para aperfeiçoar os critérios adotados pelos setores privado e financeiro, fortalecendo e avançando a implementação da lei, além de estimular o diálogo e oportunidades para organizações e produtores responsáveis.
Painel de engajamento do setor privado
Demonstra como as empresas são responsáveis pelo uso dos recursos naturais e pela preservação das áreas florestais, como o respeito às áreas de preservação permanente e a adoção de práticas que minimizam os impactos ambientais negativos.
Painel de engajamento de instituições financeiras
Visa dar transparência à forma como os agentes financeiros obtêm e analisam as informações sobre o cumprimento do Código Florestal por seus clientes e fornecedores e como influenciam na decisão de concessão de crédito rural.
Painel de propriedades com excedentes de vegetação nativa
Apresenta mais de 440 mil propriedades rurais com excesso de vegetação nativa, ou seja, propriedades com florestas e outras formas de vegetação acima do exigido por lei. Essas áreas somam pelo menos 59,3 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa.
