BVRio discute o papel de incentivos econômicos e financeiros para a implementação do Código Florestal
A BVRio e o Observatório do Código Florestal realizaram, no dia 15 de agosto, um seminário com o objetivo de discutir como os incentivos econômicos e financeiros podem contribuir para a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).
O evento foi marcado por um espaço de diálogo e reflexão sobre a conciliação entre a conservação da natureza e o desenvolvimento econômico do país, com destaque para o Artigo 41 do Código Florestal, que trata do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente.
Partindo do pressuposto de que o Brasil é reconhecido como uma potência agroambiental global, com vasto patrimônio natural e eficiência no setor agrícola, as discussões giraram em torno dos desafios na busca pela harmonização entre a produção agropecuária e a preservação ambiental em paisagens rurais do país.
O Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Beto Mesquita, trouxe para a discussão o fato de que a criação de incentivos econômicos e financeiros para a proteção, recuperação e produção florestal estão previstos na própria lei e são essenciais para reduzir o desmatamento e favorecer a recuperação da vegetação nativa e as práticas produtivas sustentáveis. Ele defende que a manutenção e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal também devem receber incentivos, uma vez que resultam em benefícios públicos..
Daniela Pires e Albuquerque, gerente jurídica da BVRio, trouxe o exemplo das RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), áreas protegidas criadas voluntariamente em propriedades privadas, em que “o proprietário rural não recebe nada para isso, mas custa caro proteger essas áreas, então ele acaba tendo dificuldades para garantir a preservação dessa floresta. Por isso, a gente precisa aliar a conservação com remuneração, para dar benefícios para aqueles que garantem a preservação da floresta, já que a floresta gera benefícios para toda a coletividade”, avaliou.
De acordo com Beto Mesquita, o estímulo à produção sustentável no país pode ser uma realidade sem qualquer prejuízo à economia. Ele trouxe o exemplo do Programa SIMFlor, que oferece remuneração a proprietários rurais que tenham imóveis na Amazônia com mais de 80% da sua área com vegetação nativa, uma iniciativa pioneira para o setor. “A lei do Código Florestal prevê as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que até pouco tempo as pessoas achavam que só serviam para compensar o déficit de Reserva Legal. Mas este é apenas um dos usos das CRAs. Nós estamos fomentando outros usos como, por exemplo, lastrear operações de pagamento por serviços ambientais ou atividades de proteção do excedente de vegetação nativa”, explica.
Rafaela Silva, diretora Científica da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e coordenadora do projeto PlanaFlor, destacou que um dos objetivos estratégicos do projeto é promover o aperfeiçoamento do sistema de crédito e de incentivos financeiros, com a realocação dos recursos de acordo com prioridades estabelecidas. “O PlanaFlor evidencia que o desenvolvimento da agropecuária e da silvicultura têm que acontecer em bases ecológicas. Isso é extremamente importante para além do cumprimento das normas legais, mas para a proteção e recuperação dos biomas brasileiros, para a conservação dos serviços ecossistêmicos e a intensificação da produção agropecuária brasileira.”
Beto Mesquita comentou também sobre uma oportunidade relacionada à reforma tributária.
“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados substitui cinco impostos em um, o Imposto sobre Valor Agregado, que terá uma alíquota única, porém com algumas atividades que terão direito à alíquota reduzida, como transporte e educação. Ele propõe que atividades e insumos relacionadas com a recuperação e proteção da vegetação nativa, tais como sementes, mudas e adubos, devem ser incluídos entre os beneficiários da alíquota reduzida, uma vez que promove ganhos coletivos para a sociedade”, analisa Beto.
Assista o seminário na íntegra: