Brasil tem 20 milhões de hectares de vegetação a ser restaurada dentro de imóveis rurais
Uma pesquisa da UFMG, que contou com o apoio do Observatório do Código Florestal (OCF) e Imaflora, aponta que os imóveis rurais brasileiros têm cerca de 20 milhões de hectares de área de passivos ambientais que precisam ser regularizados de acordo com o Código Florestal. Dentre eles, mais de três milhões de hectares são áreas críticas para a preservação de recursos hídricos.
O estudo demonstra ainda que há um déficit de mais de 16 milhões de hectares de Reserva Legal, referente à porcentagem de cobertura nativa que cada propriedade deve conservar de acordo com o bioma em que se localiza. No caso de sua ausência, ela deve ser regularizada mediante regeneração, recomposição ou compensação.
Os estados com maior porcentagem de déficit de APP em relação à área total dos imóveis são Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pará e Paraná. Já os com maior porcentagem de déficit de Reserva Legal são Rondônia, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Maranhão. De acordo com os pesquisadores, as estimativas são importantes, pois quantificam os esforços que os estados devem empreender para avançar na implementação do Programa de Regularização Ambiental.
Para Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, a recuperação da vegetação nativa nestes 20 milhões de hectares deve ser vista não apenas como um processo de regularização ambiental, mas como uma oportunidade para a recuperação econômica do país. “A restauração dessas áreas pode gerar entre 4 e 6 milhões de postos de trabalho no meio rural, especialmente em regiões economicamente marginais. Além disso, haveria um forte impacto também na segurança hídrica das regiões metropolitanas, além da proteção contra erosões e desmoronamentos, reduzindo riscos causados pelas chuvas intensas”, destaca.
A Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, comenta: “de acordo com a legislação, é papel dos Estados analisar os cadastros rurais e identificar áreas degradadas que devem ser recuperadas ou compensadas para que os imóveis sejam regularizados. Mas temos conhecimento que os Estados enfrentam muitas dificuldades com a falta de recursos técnicos e financeiros. Para agravar a situação, desde maio os estados vêm enfrentando problemas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastros Rurais, o SICAR”.
A primeira edição do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal também é resultado de diversos debates no âmbito do grupo de trabalho técnico do Observatório do Código Florestal e envolveu especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA) e BVRio.
O lançamento da publicação foi feita em evento virtual nesta quinta, dia 11/08, no canal do Youtube do Observatório do Código Florestal que apresentou a metodologia do estudo e principais recomendações, bem como previsões de futuras versões, à medida que novos dados sejam disponibilizados. Assista aqui!
Portal de Monitoramento do Código Florestal
Uma das ferramentas para promover transparência e acesso às informações sobre a implementação do Código Florestal é o Portal de Monitoramento do Código Florestal. O Portal é uma iniciativa desenvolvida pela BVRio e está vinculada ao Observatório do Código Florestal (OCF).
A BVRio é responsável pela manutenção do Portal de Monitoramento do Código Florestal que demonstra um status atualizado da regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em cada um dos estados. O Portal oferece ainda um painel de informações sobre como as empresas privadas que compram e financiam as commodities do agronegócio verificam a procedência e o impacto destes produtos sobre a vegetação nativa brasileira.
Sobre o CSR e o LAGESA
O Centro de Sensoriamento Remoto e o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG são parceiros no desenvolvimento de pesquisas na área de modelagem ambiental aplicada ao desenho e avaliação de políticas públicas.
Fonte: com informações da assessoria de imprensa do OCF
