A BVRio desenvolveu um sistema de 'créditos' negociáveis como instrumentos para facilitar o cumprimento da legislação brasileira relativa à logística reversa.

Janeiro, 2012 Dezembro, 2013

Financiamento

  • Fundação Carvalho
  • Fundação ClimateWorks
  • UKFCDO

Parcerias

  • Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis

O desafio

Em 2010, a legislação brasileira introduziu uma forma de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) que passou a exigir que fabricantes e importadores de setores deteriminados garantissem a coleta e a destinação adequada dos seus produtos ao final de sua vida útil. Esta obrigação foi chamada de ‘logística reversa’, instituída na ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’ (PNRS), Lei Federal aprovada em dezembro de 2010.

A lei criou o conceito de responsabilidade compartilhada no Brasil para a coleta e reciclagem dos resíduos sólidos gerados por alguns setores industriais e comerciais. Estas obrigações legais se impuseram aos fabricantes, importadores, varejistas e distribuidores de sete setores industriais (pneus, óleos lubrificantes, baterias, pesticidas, lâmpadas fluorescentes, produtos elétricos e eletrônicos) e de embalagens em geral.

Essas novas obrigações impuseram desafios e problemas aos setores diretamente afetados pela legislação, já que essas empresas não tinham qualquer controle dos resíduos gerados pelos seus produtos. E, ao mesmo tempo, mais de um milhão de catadores já atuavam no Brasil, ganhando a vida com a coleta e venda de materiais residuais para cooperativas de reciclagem. A BVRio, portanto, reconheceu a oportunidade de conectar as empresas de bens de consumo com as cooperativas de catadores, criando um sistema vantajoso para ambos os lados e que solucionaria parte do problema gerado pela poluição por resíduos.

A solução da BVRio

A BVRio desenvolveu um sistema de ‘créditos’ negociáveis como instrumentos para facilitar o cumprimento da obrigação da logística reversa. O projeto incluiu as seguintes atividades:

  • Consulta com as autoridades ambientais do governo; Análise da legislação existente;
  • Criação de um acordo de colaboração com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis;MNCR
  • Elaboração de propostas para a implementação da PNRS; Desenvolvimento de um sistema de negociação de créditos de plástico, metal, vidro e papel;
  • Criação de um sistema de gerenciamento on-line para as cooperativas rastrearem os volumes de resíduos recebidos e materiais recicláveis vendidos;
  • Desenvolvimento de diretrizes para monitoramento e verificação da negociação de créditos;
  • Customização de uma plataforma para acomodar a negociação desses créditos;
  • Campanhas de incentivo à participação de empresas e de cooperativas de coleta de resíduos.

Para as empresas, os créditos são uma solução eficiente e econômica para cumprir a lei. Para os catadores, a venda de créditos oferece uma fonte de renda extra e agrega valor ao seu trabalho, resultando em um importante impacto social.

Projetos Pilotos

Uma série de projetos piloto envolvendo produtores e cooperativas de catadores foi realizada para demonstrar a capacidade e eficácia do sistema de Créditos de Logística Reversa para atender às obrigações de EPR estabelecidas na legislação brasileira. Trabalhando com o MNCR, os projetos trouxeram um benefício direto aos catadores.

Impacto

Ao final de 2013

Alinhamento dos ODS: