21 pontos críticos que os governos devem considerar para aprimorar a regulamentação de EPR

Com a crescente atenção global às políticas nacionais de gestão de resíduos, a EPR se destaca como uma solução viável para financiar sistemas sustentáveis, baseada no princípio de que “quem polui, paga”. Em termos práticos, isso significa que fabricantes, importadores e grandes marcas devem assumir a responsabilidade pelo ciclo de vida de seus produtos, seja gerenciando diretamente os resíduos ou financiando sua recuperação.

Um exemplo claro é a Coca-Cola, que coloca cerca de 3 milhões de toneladas de plástico no mercado a cada ano. Com um sistema robusto de EPR, a empresa seria responsável por garantir a coleta e o processamento desse material. Outra alternativa seria contribuir financeiramente para reciclagem, com um custo estimado de 300 milhões de dólares — o equivalente a aproximadamente 10 centavos por quilo de plástico ou um aumento de apenas 0,2% no preço de uma garrafa de 500ml.

O maior benefício da EPR é transferir o ônus da gestão de resíduos do poder público para os produtores e, consequentemente, para os consumidores dos produtos que geram esses resíduos. No entanto, a implementação desse modelo ainda enfrenta desafios, e muitas regulamentações ao redor do mundo não exploram todo o seu potencial.

Ao analisar legislações existentes e auxiliar governos na formulação de políticas, a BVRio e a Kolekt identificaram que, na maioria dos cerca de 40 países com regulamentação de EPR, a adoção do modelo segue um processo de tentativa e erro, com prazos que, em alguns casos, ultrapassam uma década.

Para acelerar essa transição e garantir que os países possam colher os benefícios de um sistema eficiente de EPR, mapeamos 21 pontos-chave que devem ser considerados pelos formuladores de políticas públicas.

Acompanhe a série completa, à medida que são publicados. Disponível em inglês.

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