Sistema de Créditos de Logística Reversa: inovação socioambiental para soluções de resíduos urbanos e reciclagem

Março 7, 2022 4:44 pm

Data(s) do projeto: outubro de 2012 a outubro de 2013

Financiador/es: Oak Foundation, ClimateWorks Foundation, UKFCDO

Colaborador(es): Associação Nacional de Catadores

Tipo de iniciativa: Ferramenta

O problema

Em 2010, a legislação brasileira introduziu uma forma de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) que passou a exigir que fabricantes e importadores de setores deteriminados garantissem a coleta e a destinação adequada dos seus produtos ao final de sua vida útil. Esta obrigação foi chamada de ‘logística reversa’, instituída na ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’ (PNRS), Lei Federal aprovada em dezembro de 2010.

A lei criou o conceito de responsabilidade compartilhada no Brasil para a coleta e reciclagem dos resíduos sólidos gerados por alguns setores industriais e comerciais. Estas obrigações legais se impuseram aos fabricantes, importadores, varejistas e distribuidores de sete setores industriais (pneus, óleos lubrificantes, baterias, pesticidas, lâmpadas fluorescentes, produtos elétricos e eletrônicos) e de embalagens em geral.

Essas novas obrigações impuseram desafios e problemas aos setores diretamente afetados pela legislação, já que essas empresas não tinham qualquer controle dos resíduos gerados pelos seus produtos. E, ao mesmo tempo, mais de um milhão de catadores já atuavam no Brasil, ganhando a vida com a coleta e venda de materiais residuais para cooperativas de reciclagem. A BVRio, portanto, reconheceu a oportunidade de conectar as empresas de bens de consumo com as cooperativas de catadores, criando um sistema vantajoso para ambos os lados e que solucionaria parte do problema gerado pela poluição por resíduos.

A solução da BVRio

A BVRio desenvolveu um sistema de ‘créditos’ negociáveis como instrumentos para facilitar o cumprimento da obrigação da logística reversa. O projeto incluiu as seguintes atividades:

Consulta com as autoridades ambientais do governo; Análise da legislação existente;
Criação de um acordo de colaboração com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis;
Elaboração de propostas para a implementação da PNRS; Desenvolvimento de um sistema de negociação de créditos de plástico, metal, vidro e papel;
Criação de um sistema de gerenciamento on-line para as cooperativas rastrearem os volumes de resíduos recebidos e materiais recicláveis vendidos;
Desenvolvimento de diretrizes para monitoramento e verificação da negociação de créditos;
Customização de uma plataforma para acomodar a negociação desses créditos;
Campanhas de incentivo à participação de empresas e de cooperativas de coleta de resíduos.

Para as empresas, os créditos são uma solução eficiente e econômica para cumprir a lei. Para os catadores, a venda de créditos oferece uma fonte de renda extra e agrega valor ao seu trabalho, resultando em um importante impacto social.

Impacto

Até o final de 2013, mais de 100 cooperativas em 21 estados estavam registradas no sistema, representando mais de 3.000 catadores e oferecendo Créditos de Logística Reversa derivados da reciclagem de mais de 145.000 toneladas de resíduos sólidos por ano.

Legado e Futuro

A BVRio continuou a desenvolver o sistema após a fase inicial do projeto, a fim de testá-lo completamente e demonstrar a prova de conceito. Dois campeões do setor concordaram em ser pioneiros no seu uso e oferecer liderança em seus respectivos setores. Um projeto piloto (abril de 2014 a março de 2015) foi realizado com duas empresas líderes em bens de consumo no Brasil: O Boticário, no setor de cosméticos, e a fabricante de biscoitos Biscoitos Piraquê. As empresas compraram Créditos de Logística Reversa por meio da plataforma durante o período de um ano, para “neutralizar” os resíduos sólidos gerados por seus produtos, predominantemente diferentes tipos de plásticos e vidros.

Até julho de 2016, mais de 160 cooperativas em 24 estados estavam registradas no sistema da BVRio. Isso representa mais de 8.000 catadores com potencial para oferecer Créditos de Logística Reversa derivados da reciclagem de quase 200.000 toneladas de resíduos sólidos por ano.

Um pouco à frente de seu tempo, o sistema depende de os produtores buscarem ativamente maneiras de não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também de fazê-lo de uma forma que resulte em ganho financeiro para aqueles diretamente envolvidos na retirada de seus resíduos do meio ambiente. Sem legislação adicional, apoio do governo e sanções por não conformidade, as empresas continuam lentas para converter suas operações de um modelo linear para um modelo circular e para dar todo o seu apoio à melhoria e à proteção do meio ambiente.

O sistema continua operacional e pode ser facilmente adaptado para uso em outros países em desenvolvimento, onde essas atividades também são realizadas por catadores informais e de baixa renda.

A BVRio continua a inovar nessa área atualmente, trabalhando com a Verra entre 2018 e 2021 para desenvolver seu Padrão de Redução de Resíduos Plásticos, criar Diretrizes para a Gestão Corporativa de Plásticos e desenvolver e operar o Centro de Ação Circular, que reúne iniciativas informais de resíduos com empresas que buscam cumprir sua Responsabilidade Estendida do Produtor. Em 2020, a BVRio lançou o Mecanismo de Créditos Circulares (CCM), um sistema de pagamentos baseados em desempenho para serviços ambientais de circularidade, buscando a inclusão e a ampla participação social. Ferramenta de mercado para compradores e vendedores de serviços ambientais relacionados à coleta (recuperação), triagem e destinação adequada de resíduos recicláveis que poluem o meio ambiente, na ausência de regulamentações do tipo poluidor-pagador em alguns países, o CCM pode contribuir positivamente para os impactos sociais e ambientais. Para países com esquemas de EPR existentes, os Créditos podem ser reconhecidos como uma das formas de cumprir essas regulamentações.

Mais recentemente, a BVRio criou uma nova empresa derivada, a Circular Action, para fornecer uma gama de serviços para empresas que buscam cumprir as metas de EPR e CSER e se conectar com cadeias de suprimentos de gerenciamento de resíduos rastreáveis, certificáveis e socialmente inclusivas. As soluções para a pegada de resíduos são oferecidas por meio de um Programa de Ação Circular (CAP) personalizável, baseado no envolvimento de todos os atores da cadeia de suprimento de resíduos e no fornecimento de incentivos para a coleta, a classificação e a reciclagem de materiais residuais.

O sistema é gerenciado por meio de uma ferramenta de monitoramento e rastreabilidade da cadeia de suprimentos, o aplicativo KOLEKT, desenvolvido especificamente para registrar todos os atores que participam das cadeias de suprimentos de gestão de resíduos, a fim de permitir a rastreabilidade dos resíduos ao longo da cadeia de suprimentos.