Seminários debatem implantação dos Programas de Regularização Ambiental
O Diálogo Florestal e seus Fóruns Florestais regionais promovem, a partir do dia 6 de maio, a primeira rodada de uma série de seminários online sobre a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e respectivos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) em nove estados brasileiros. O primeiro encontro será realizado para o Estado de Minas Gerais. A transmissão será pelo canal do YouTube do Diálogo Florestal das 15h às 17h.
Realizados em parceria com a SOS Mata Atlântica e Aliança pela Restauração na Amazônia, o objetivo dos seminários é promover o debate para compreender o status de elaboração/implementação do PRA e dos PRADAS nos Estados, pontos positivos e pontos de melhoria e as perspectivas de avanço. A série de webinars conta ainda com o apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e do Observatório do Código Florestal. A Frente Parlamentar Ambientalista também está apoiando a realização de alguns dos webinars estaduais.
Os webinars pretendem trazer diferentes visões para o debate, podendo incluir entidades estaduais de meio ambiente, de agricultura, deputados estaduais, setor produtivo, organizações da sociedade civil e instituição de pesquisa ou ensino, de acordo com cada contexto estadual.
De acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), proprietários rurais que têm passivos em Áreas de Proteção Permanente ou Reserva Legal após adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem optar pela adesão ao PRA estadual, apresentando o PRADA ao órgão ambiental, um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, que inclui diagnóstico, métodos a serem utilizados e cronograma de implantação e monitoramento das ações. Todavia, nem todos os estados brasileiros têm seu PRA implementado, e o debate acerca das oportunidades e desafios para a plena implementação é necessário em todos os contextos.
A programação completa dos webinars será divulgada em www.dialogoflorestal.org.br/notícias, bem como no Instagram, Facebook e Twitter do Diálogo Florestal. A BVRio é membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal.
No dia 20 de maio, será realizado o webinar para o Estado do Rio de Janeiro, que contará com a participação do Diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio, Beto Mesquita, que também é do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal.
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