Seminário gratuito aborda perspectivas sobre incentivos econômicos e financeiros para implementação do código Florestal
A BVRio e o Observatório do Código Florestal têm o prazer de anunciar a realização de um seminário gratuito, no dia 15 de agosto, com o objetivo de abordar os incentivos econômicos e financeiros para a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). O evento irá oferecer um espaço de diálogo e reflexão sobre a conciliação entre a conservação da natureza e o desenvolvimento econômico do país.
O Brasil é reconhecido como uma potência agroambiental global, com vasto patrimônio natural e eficiência no setor agrícola. No entanto, ainda há um desafio a ser enfrentado na busca pela harmonização entre a produção agropecuária e a preservação ambiental em paisagens rurais do país. Para tanto, é essencial promover incentivos que reduzam o desmatamento, favoreçam a recuperação da vegetação nativa e incentivem práticas produtivas sustentáveis.
Nesse contexto, a BVRio, especializada em desenvolver instrumentos de mercado que fomentem o cumprimento da legislação ambiental, e o Observatório do Código Florestal, que reúne mais de 50 organizações da sociedade civil dedicadas a monitorar a implementação da lei, uniram forças para promover este seminário inédito.
O Código Florestal Brasileiro é um dos mais importantes instrumentos de política pública ambiental do país, com o potencial de melhorar significativamente a governança do uso do solo, contribuindo para a conservação da biodiversidade e o armazenamento de carbono. A implementação plena dessa lei colocaria o setor rural brasileiro na vanguarda mundial da sustentabilidade.
No entanto, mais de uma década após sua promulgação, a efetiva implementação do Código Florestal ainda enfrenta desafios. Apesar de muitos estados terem elaborado seus Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de haver mais de 6,5 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os principais dispositivos previstos na lei permanecem subutilizados.
Dentre esses dispositivos, destaca-se o Artigo 41 do Código Florestal, que integra o Capítulo 10, responsável pelo programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Neste artigo, estão previstos os principais instrumentos e incentivos econômicos e financeiros, como pagamentos por serviços ambientais, compensações pelas medidas de conservação ambiental necessárias para o cumprimento da lei e estímulos à comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável da vegetação nativa.
A agenda do seminário abordará sessões fundamentais para o debate, como perspectivas sobre instrumentos legais e incentivos financeiros, as políticas públicas e estratégias complementares e o financiamento rural e instrumentos de mercado. O evento contará com especialistas do setor, membros da sociedade civil e autoridades governamentais, que trarão suas abordagens e experiências para enriquecer o debate sobre como viabilizar a implementação efetiva do Código Florestal e promover a sustentabilidade no Brasil.
Faça o download e confira a programação completa aqui:
Seminário Incentivos Econômicos e Financeiros para a implementação do Código Florestal
Não perca esta oportunidade única de se aprofundar no tema e contribuir para o avanço das discussões sobre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país. Inscreva-se aqui.
Informações do evento:
Data: 15 de agosto, das 9 às 17h
Local: Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getulio Vargas
SGAN Quadra 602, Brasília, DF
