Prazo para fechamento de lixões no Brasil termina este sábado

Rio de Janeiro, 1º de Agosto 2014 – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

No sábado, dia 02/08/2014, termina o prazo para que estados e municípios deem fim aos lixões, realizando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos em aterros sanitários. A maior parte do Brasil não vai conseguir cumprir os prazos estabelecidos pela lei de resíduos sólidos.

No Estado do Rio, por exemplo, 20 lixões ainda precisam ser fechados, havendo a previsão de conclusão nos próximos 60 a 90 dias. De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Portinho, o Rio é o estado considerado um dos mais avançados na política.

Segundo o secretário, “93% dos resíduos hoje são destinados corretamente a aterros sanitários e tem três consórcios que já estão por detalhes encerrando as negociações para concluir e assim colocar em operação esses outros aterros, permitindo o fechamento dos lixões”.

A PNRS ainda estabelece outros instrumentos que ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Visando monitorar a implementação da PNRS, foi criado nesta quinta-feira (31/07), por 25 entidades da sociedade civil, o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo Luciana Freitas, Coordenadora de Resíduos Sólidos da BVRio e um dos idealizadores do OPNRS, “o Observatório da PNRS surgiu da necessidade de criar um meio para acompanhar a implementação da política, e também aprofundar os dados sobre geração, gestão e destinação de resíduos sólidos no Brasil”.

Para o Presidente da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Sávio Bittencourt, “a iniciativa busca garantir transparênciano acesso aos dados e informações sobre os resíduos sólidos, levando em consideração o destaque que a PNRS dá ao controle e fiscalização, o âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurando controle social”.

Além de monitorar o progresso dos objetivos da política, o Observatório vai acompanhar o processo de negociação dos acordos setoriais, mapear o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas de catadores, e publicar resultados dando transparência execução da PNRS.

Os membros do Observatório são: ABRAMPA, ABRELPE, ABLP, BVRio, GVces, CIEDS, Cicla Brasil, Conservação Internacional, Fundação Avina, SOS Mata Atlântica, Fundo Verde UFRJ, Giral, Instituto AKATU, Instituto ETHOS, IPEA, IPP, ITEP, Instituto Venturi, NIMA PUC-Rio, PROCAM/USP, S.O.Sustentabilidade, Unisinos, UFCG, UFRRJ e WWF-Brasil.