Pesquisadores Brasileiros reforçam a importância do uso do mecanismo de Compensação de Reserva Legal

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014 – Foi publicado recentemente na SciELO, Scientific Electronic Library Online, o artigo “O mecanismo de compensação de reserva legal e suas implicações econômicas e ambientais” pela pesquisadora, Mestre da USP, Jessica Santos da Silva sob orientação do Professor Doutor Victor Eduardo Lima Ranieri. O estudo analisa as principais implicações econômicas e ambientais do mecanismo de compensação, levando em consideração os critérios atualmente válidos para o seu norteamento, e aspectos funcionais das reservas legais.
Segundo os pesquisadores, a reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Porém, seu cumprimento ainda não é efetivo, e aspectos econômicos são apontados como justificativa para a não manutenção. Como alternativa de regularização, a lei florestal permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais.
Segundo Jessica, existem 3 fatores importantes para que a compensação seja realidade: “Em primeiro lugar se faz necessária a fiscalização do Estado, sem ela a lei dificilmente será cumprida. Em seguida é necessário definir claramente os critérios e objetivos da compensação. Por fim o apoio técnico ao produtor rural, levando ao seu conhecimento a existência deste mecanismo. Acredito que esta responsabilidade é de todos: Governo, Sindicatos e organizações privadas. ”, menciona Jessica.
Para os pesquisadores, o mecanismo de compensação também pode ser vantajoso para aqueles que conservam a vegetação nativa além dos limites mínimos estabelecidos em lei ao representar a possibilidade de geração de renda.
O artigo cita a organização BVRio – Bolsa Verde do Rio de Janeiro – como uma opção para aqueles que desejam operar o mercado de ativos ambientais. “A Bolsa Verde funciona de modo similar à bolsa de valores tradicional, onde existem ofertas, negociações e um mercado futuro de preços e produtos. Proprietários rurais de todo o Brasil que possuem déficit de reserva legal em seus imóveis podem se adequar a lei ambiental por meio dos contratos ofertados na Bolsa Verde, enquanto aqueles com excesso de vegetação podem lançar estes contratos de venda de CRAs (Cotas de Reserva Ambiental). Os contratos podem ser temporários (5, 10 ou 20 anos) ou permanentes. Os valores das áreas naturais variam de R$ 100,00 a R$ 1000,00 por hectare ao ano de acordo com o tempo do contrato e com o tipo de vegetação existente”. Atualmente, a plataforma da BVRio, BVTrade, já possui mais de2000 participantes cadastrados e uma oferta em torno de 2 milhões de hectares, nos diversos biomas.
O estudo conclui que “a compensação pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manutenção de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementação. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que são permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econômicos prevaleçam sobre os benefícios ambientais esperados”.
 
Sobre a BVRio
 
A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos formada para promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de obrigações ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade (www.bvtrade.org), a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A organização foi vencedora do Katerva Awards 2013, na categoria Economia. http://www.www.bvrio.org 
 
Informações à Imprensa – BVRio & BVTrade
Atendimento: Gabriel Figueira
gabriel.figueira@www.bvrio.org / (21) 3596-4006 / (21) 96735-0782
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