Ministério do Meio Ambiente implementará soluções para resíduos de produtos
Em uma matéria publicada na semana passada pelo jornal Folha de S. Paulo, a repórter Joana Cunha entrevistou o Secretário do Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, sobre a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de fortalecer a regulamentação de um modelo de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) no Brasil. A iniciativa é vista como um passo crucial para garantir que as empresas nacionais cumpram as obrigações de logística reversa.
Conforme relatado, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda enfrenta desafios significativos, especialmente em relação ao conceito de responsabilidade compartilhada, onde a lei ainda precisa esclarecer o papel de cada ator envolvido no setor de gestão de resíduos no Brasil. No entanto, muitos dos desafios da implementação da PNRS poderiam já ter sido superados se soluções eficazes que apoiam tanto as empresas quanto os catadores de resíduos fossem bem utilizadas.
A BVRio criou o primeiro sistema de créditos de resíduos do mundo em resposta à PNRS, introduzida em 2010. Há mais de uma década, a BVRio defende o uso de créditos como uma contribuição eficaz para a PNRS e, através de uma adaptação para o mercado global, para outras leis nacionais semelhantes. Esse sistema comprovado conecta empresas com cooperativas de catadores de resíduos em uma solução vantajosa para ambas as partes, facilitando o cumprimento das obrigações legais e promovendo impactos sociais e ambientais positivos.
Comentando sobre a notícia, o Diretor da BVRio, Mauricio Moura Costa, disse: “Recebemos com satisfação a notícia de que haverá uma série de novos decretos e portarias para detalhar os papéis de cada agente na disposição adequada de resíduos no Brasil, para organizar os dados e verificar os números. O debate no Brasil gira em torno de quem é responsável pela destinação adequada dos resíduos de produtos.”
“Em nossa experiência, essa falta de definição de papéis, responsabilidades e infraestrutura para a destinação e coleta adequadas de resíduos no Brasil resulta em resíduos sendo descartados no meio ambiente. Os catadores são, portanto, atores críticos na cadeia de gestão de resíduos e devem, de acordo com a lei, estar envolvidos na solução para os recicláveis.”
“Vimos uma mudança de paradigma positiva na quarta sessão do Comitê Internacional de Negociação sobre Poluição Plástica (INC-4), sobre a adoção de sistemas de crédito como uma alternativa para resolver o problema da poluição plástica, e esperamos que, com maior clareza sobre as responsabilidades, as empresas aumentem o uso de créditos para financiar catadores e outras iniciativas informais de recuperação de resíduos.”
“No entanto, para que os mecanismos de crédito possam realizar o seu potencial socioambiental, é fundamental que sejam estruturados e implementados de forma transparente, evitando-se que o mesmo seja percebido como uma forma de greenwashing. De fato, esquemas que carecem de rastreabilidade e transparência podem resultar em alegações infundadas de neutralidade de pegada plástica. Mas tais casos são a exceção.”
A BVRio realiza projetos apoiando cooperativas de catadores para garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários. A BVRio apoia essas cooperativas ajudando-as a se profissionalizar, fornecendo produtos e serviços adicionais para fortalecer seus negócios, garantindo o pagamento justo aos catadores e melhorando suas condições de trabalho.
Outro exemplo da aplicabilidade do sistema de créditos pela BVRio é o projeto ‘Pesca de Resíduos’ na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A iniciativa incentiva pescadores a coletar resíduos do oceano, quase dobrando seus ganhos e, ao mesmo tempo, ajudando-os a recuperar o ecossistema do qual eles dependem. Embora prefiram apenas pescar, a poluição prejudica seus esforços, pois muitas vezes capturam mais resíduos do que peixes. Esta iniciativa pode potencialmente se expandir para apoiar pescadores ao longo da costa brasileira, oferecendo incentivos para limpar mares e manguezais, revitalizar comunidades pesqueiras em risco e preservar seus meios de subsistência.
