Licenças FLEGT são emitidas para madeira da Indonesia
A Indonésia é o primeiro país habilitado a emitir licenças FLEGT, depois de um processo que começou em 2007. Esse é um marco importante para a União Europeia na implementação do programa FLEGT e um momento importante para os exportadores de madeireira indonésia e para os importadores europeus.
O Plano de ação e as licenças FLEGT
FLEGT é uma sigla que significa “Forest Law Enforcement, Governance and Trade” (aplicação da lei, governança e comércio de produtos florestais). O plano FLEGT da União Europeia foi lançado em 2003 com o objetivo de reduzir a exploração de madeira ilegal com o fortalecimento da extração sustentável nas florestas e dos manejos responsáveis, aumentando o controle e promovendo o comércio legal de produtos madeireiros.
Zulkifli Hasan, Ministro da Indonésia; Valentinas Mazuronis, Ministro do Meio Ambiente da União Europeia; e Janez Potočnik, comissário da União Europeia para o Meio Ambiente assinam o Acordo de Parceria Voluntária. Foto: FLEGT Media
As “licenças FLEGT” são documentos emitidos pelos países produtores de madeira que ratificaram um Acordo de Parceira Voluntária (VPA, em inglês) com a União Europeia (EU). As licenças FLEGT confirmam que a madeira (ou os produtos madeireiros) cumprem as leis ambientais do país exportador. Para os importadores, as licenças FLEGT eliminam a necessidade de due diligence na madeira comprada. Além disso, se um país exportador está habilitado a emitir essa licença, qualquer exportação desse país para a União Europeia deverá ter uma licença FLEGT; ou seja, não será possível importar produtos madeireiros oriundos desse país na União Europeia sem uma licença FLEGT. Quinze países estão implementando ou negociando Acordos de Parceira Voluntária (VPA). Além da Indonésia, que já pode emitir as licenças, Gana é o que está em situação mais avançada no cumprimento do VPA.
Licenças FLEGT e documentos V-Legal
As licenças FLEGT da Indonésia são licenças de exportação que atestam a legalidade da madeira. As empresas exportadoras da Indonesia devem anexar uma licença FLEGT às suas remessas para o mercado europeu. Quando a exportação é destinada a países fora da União Europeia, a licença de exportação é chamada de Doumento V-Legal. A licença FLEGT e o Documento V-Legal são essencialmente o mesmo documento e garantem a legalidade do produto dentro do sistema indonésio de verificação de legalidade da madeira (denominado Sistem Verifikasi Legalitas Kayu – SVLK).
O Sistema de Veriticação de Legalidade da Madeira (SVLK) foi criado, no contexto do VPA assinado entre a Indonesia e a União Europeia, para assegurar que os produtos madeireiros cumprem com a legislação indonesia. A madeira é considerada legal quando é possível demonstrar que sua origem, autorizações de exploração madeireira, sistemas e procedimentos de corte, processamento e negociação atendem todos os requisitos de legalidade. De acordo com as informações das autoridades indonésias, as licenças FLEGT (assim como os Documentos V-Legal) evidenciam que os produtos madeireiros exportados estão dentro das especificações de legais e tiveram a cadeia de custódia avaliada para evitar a extração ilegal e cuja cadeia de custódia tenha controles adequados para impedir a entrada de madeira de origem desconhecida.
A Bolsa de Madeira Responsável da BVRio é uma plataforma de comércio criada para a negociação de madeira de origem responsável ou certificada. A plataforma foi concebida para aceitar transações envolvendo produtos madeireiros com licenças FLEGT e documentos V-Legal, além de ter ferramentas nativas de due diligence e análise de risco.
Mauricio Costa é diretor do iBVRio
