Lançamento do Portal do Código Florestal – Entrevista com Roberta del Giudice
Hoje, 10 de Outubro 2017 será lançado virtualmente o Portal do Código Florestal, uma ferramenta vinculada ao Observatório do Código Florestal, desenvolvida para informar, refletir, promover a transparência e contribuir no monitoramento da implantação da Lei Florestal Brasileira.
O Portal do Código Florestal é uma plataforma online desenvolvida por BVRio e o Observatório do Código Florestal com o objetivo de concentrar num só espaço todas as informações necessárias para que o Código Florestal brasileiro seja cumprido da melhor forma.
Por ocasião do lançamento do Portal, BVRio entrevistou Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal.
BVRio : Qual é o seu papel no Observatório do Código Florestal ?
RDG : Sou Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), o meu papel é fazer a articulação da comunicação interna com os membros, fazer a articulação entre as diversas instituições que participam do observatório e levar os objetivos do OCF para a sociedade, no esforço para alcançá-los. O OCF é uma rede de 27 organizações originalmente fundada por 7 grandes organizações não governamentais que se uniram para tentar implementar o que o Código Florestal tem de positivo. O objetivo final do OCF é alcançar a implementação da lei da melhor forma possível, dando relevo aos pontos positivos da norma: como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terá todas as informações sobre as propriedades rurais brasileiras; o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa trazer todos os imóveis para a regularidade e, com isso, tentar se efetivar a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade no meio rural.
BVRio : O que traz o Portal do Código Florestal como informação e ferramentas adicionais ao website do Observatório?
RDG : Na realidade, o Portal veio da união de dois interesses. Eu trabalhava na BVRio quando se começou a discutir a ideia de ter um portal que trouxesse informações sobre o cumprimento do Código Florestal (CF). A ideia inicial, de Pedro Moura Costa, presidente da BVRio, era trazer a possibilidade de se divulgar aqueles proprietários que cumpriam ou não cumpriam com o CF e ter mais transparência para o comprador. Então, começamos a trabalhar em conjunto com o OCF, sendo a BVRio membro do OCF, para que conseguíssemos construir esse portal para levar mais transparência ao consumidor. O Portal tem várias informações e busca comunicá-las à sociedade. Por exemplo, fornecemos informações sobre as normas que regulamentam o CF nos Estados. Com essa transparência, buscamos fazer com que os estados promovam a regulamentação.
O Observatório possui outras plataformas de informação, como o INOVACAR, que avaliava o estágio de implementação do Código Florestal nos Estados, e outros serão lançados para disponibilizar informações sobre a implantação do Código. Porém, o Portal é inovador ao tratar do cumprimento de critérios ambientais por empresas que compram commodities agrícolas brasileiras. Esse é um passo inicial na busca pela participação do consumidor na implementação da norma. Isso é, em parte, conseguido graças ao scoring do Forest 500, que leva a informação para os compradores de commodities sobre os compromissos das empresas para o “desmatamento zero”.
BVRio: Em relação ao Forest 500 que acaba de mencionar, quais são os pontos fortes dessa ferramenta de monitoramento?
RDG: A plataforma Forest 500, desenvolvida por Global Canopy Programme, disponibiliza gratuitamente uma pontuação das empresas que assumem compromissos ambientais. O sistema do Governo Federal, por exemplo, fornece dados do território sem atribuir o imóvel a um proprietário, apenas que se saiba o número do Cadastro Ambiental Rural do imóvel, ainda assim há um longo caminho para se chegar à informação sobre um produto disponível em uma prateleira. Pelo Forest 500, o consumidor já pode optar por um produto com uma pontuação mais elevada em relação ao compromisso ambiental daquela marca.
Você não tem informação na compra de um produto, se aquele produto cobra ou não a observância das regras brasileiras de proteção ambiental. É lógico que isso é um processo. Hoje, por exemplo, temos compromissos da Wal-Mart, no Brasil, que levam ao cumprimento da legislação. A carne vendida na Wal-Mart já tem um processo de rastreamento. Mas não são todos os produtos. Nós estamos ampliando a transparência para permitir se buscar por produtos que observam as normas e que buscam a sustentabilidade.
O objetivo de promover uma plataforma como a F500 é ter o consumidor como um aliado na busca da implantação da norma ambiental. O não cumprimento da norma afeta a todos nós, mas para que o consumidor possa diferenciar o que foi produzido em conformidade com a Lei do que foi produzido com degradação ambiental é progredir em termos de transparência. É preciso que o governo contribua disponibilizando os dados públicos do CAR como o CPF ou CNPJ, que o consumidor cobre. É preciso que o comprador de commodities exija o cumprimento de seu fornecedor, que o agricultor se adeque. Estamos dando um passo nessa direção.
