Trabalhando como parceira de implementação do Governo de Rondônia, a BVRio implementou instrumentos e instâncias de gestão previstos na Política de Governança Climática e Serviços Ambientais e na Estratégia Jurisdicional e Protocolo de Salvaguardas Socioambientais para projetos de REDD+.
Financiamento
- Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI)
Parcerias
- Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
- Fundação Amazônia Sustentável (FAS)
- Ecoporé
Sobre o projeto
O projeto teve como objetivo apoiar os nove estados da Amazônia Legal no Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) a acessar o padrão ART/TREES. Entendendo a necessidade de abordagens jurisdicionais para reduções de emissões e remoções efetivas, alinhadas com o artigo 6º do Acordo de Paris, o projeto pretende desenvolver rotas para financiamento via REDD+.
No caso de Rondônia, a BVRio apoiou a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental na estruturação e implementação dos instrumentos (Fundo de Mudanças Climáticas, Sistema Estadual de Salvaguardas Socioambientais, etc.) e instâncias de gestão participativa (Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, Conselho Gestor, Comitê Científico, etc.) previstos na Lei Estadual 4.437, de 17 de dezembro de 2018.
Além disso, a BVRio também forneceu informações e análises orientadoras para apoiar a tomada de decisão do Governo de Rondônia com relação à adesão ao Coalizão LEAF, atração e aninhamento de projetos privados de REDD+, e desenvolvimento e implementação de políticas públicas que assegurem a participação autônoma, livre e informada de povos e comunidades tradicionais, bem como a justa repartição de benefícios.
O projeto teve impactos positivos significativos, contribuindo para a implementação de longo prazo de instrumentos estruturantes de REDD+, atraindo novos investimentos e mobilizando diferentes segmentos da sociedade para a agenda de REDD+ no estado de Rondônia.
Os principais resultados incluem a implementação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA) e seus instrumentos de estruturação. No mais, o projeto identificou potenciais fluxos financeiros para a implementação da estratégia de REDD+ no estado, além de criar e implementar a plataforma AmazoniAtiva, que deu visibilidade à bioeconomia no Estado e trouxe investidores.
Vale mencionar também a importância gerada pela mobilização e engajamento de diversos setores no processo de governança climática, o que trouxe repercussões para a inclusão de questões de gênero, superação de obstáculos culturais (indígenas e extrativistas), bem como foco nos jovens, enfrentando o desafio de atraí-los para as discussões.
No aspecto das salvaguardas, ainda que o processo de consulta tenha sido sucinto, sua importância foi considerada na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) no estado, considerou-se a complexidade do tema para os os potenciais beneficiários.
Impacto
Políticas
Apresentação e aprovação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Lei 4437/2018
Governança
Reestruturação e realização de três reuniões do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas;
Proposta para regulamentar o Comitê Diretor e o Fundo de Mudanças Climáticas;
Instalação das Câmaras Temáticas sobre Pagamento por Serviços Ambientais, Salvaguardas Socioambientais e Povos Indígenas;
Diretrizes para o agrupamento/integração de projetos privados no REDD+ Jurisdicional.
Engajamento
Fortalecimento das capacidades de centenas de pessoas, incluindo membros da sociedade civil, empresas e comunidades. Workshops sobre salvaguardas socioambientais com povos indígenas e quilombolas.
Inclusão social
Criação da plataforma AmazoniAtiva, para oferta online de produtos e ativos ambientais de Rondônia ampliada para nove estados da Amazônia
Entre em contato com a nossa equipe
Beto Mesquita
Diretor de Florestas e Políticas Públicas (Brasil)
