Estado do Rio lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regulamenta Código Florestal
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2013 – O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), lançado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e pelo Ministério do Meio Ambiente, marca o início da implantação do Novo Código Florestal no Estado. O mercado de Cotas de Reserva Ambiental da bolsa de valores ambientais BVRio (www.www.bvrio.org ) pode contribuir para esta implantação.
Em conjunto com o lançamento do CAR no estado do Rio de Janeiro, o Secretário de Meio Ambiente Carlos Minc anunciou que o estado já regulamentou o Novo Código Florestal, sinalizando o início de sua aplicação no estado. O Decreto trata do CAR, do Programa de Regularização Ambiental – PRA dos imóveis rurais, da Reserva Legal, da supressão de vegetação, da Reposição Florestal e prevê instrumentos econômicos e financeiros para a implementação do Novo Código Florestal, incluindo as CRAs. O Decreto será publicado no Diário Oficial de segunda feira.
A plataforma de negociações da BVRio – BVTrade (www.bvtrade.org ) – permite a adequação ambiental de proprietários de imóveis rurais com déficit de Reserva Legal, por meio da compra de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que representem vegetação natural excedente à própria RL do imóvel, e compensação no mesmo Bioma e estado. A BVTrade já tem mais de um milhão e meio de hectares em oferta em todo o país.
“Estamos muito satisfeitos em ver o Rio de Janeiro se engajando com a implementação do CAR e do Código Florestal. Isso deve levar a um importante avanço no processo de regularização ambiental e no estado e no país”, comentou Pedro Moura Costa, Presidente da BVRio.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos principais instrumentos do Novo Código Florestal e sua implantação dá início ao prazo de dois anos para a proprietários de imóveis rurais fazerem a regularização ambiental, de acordo com o Novo Código Florestal. A expectativa é cadastrar todas as propriedades do país no prazo de dois anos, com apoio público para cadastrar os pequenos produtores. Em cinco anos, será impossível obter crédito rural sem o CAR.
Além das CRAs, também é possível compensar a Reserva Legal pela doação de imóveis privados dentro de Unidades de Conservação (UC), que ainda não foram indenizados. Os proprietários de todo o país nesta situação podem ofertar seus imóveis na BVTrade. Os compradores de imóveis em UCs se regularizam doando os imóveis para o Poder Público.
