Dia Mundial do Meio Ambiente 2024: PlanaFlor inclui objetivo estratégico para restauração de terras no Brasil
Nos últimos três anos, temos trabalhado no PlanaFlor, um plano estratégico para a implementação do Código Florestal Brasileiro, que tem como um de seus oito macro objetivos a restauração da vegetação nativa.
Atualmente, o Brasil tem um passivo de 10,7 milhões de hectares de Reserva Legal e um passivo de 8,1 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas que deveriam ter sido mantidas com sua vegetação original de acordo com o Código Florestal. Para resolver esse problema, o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, o que levou ao lançamento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) em 2017. A BVRio está representando o PlanaFlor na Câmara Temática de Arranjos de Implementação no processo de revisão do Planaveg.
Como os déficits de APPs devem ser restaurados para cumprir o Código Florestal, o PlanaFlor indica que pelo menos 8,1 milhões de hectares da meta do Planaveg estariam em APPs, representando 67,5% do compromisso do Brasil. Os 3,9 milhões de hectares restantes seriam restaurados em áreas com déficit de Reserva Legal ou dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas ou florestas públicas não destinadas.
No âmbito do PlanaFlor, desenvolvemos um processo de planejamento espacial sem precedentes, que nos permitiu identificar áreas prioritárias para a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em todo o território brasileiro. O mapa resultante desse planejamento detalhado é uma ferramenta essencial para orientar a implementação da restauração da vegetação nativa em diferentes biomas e estados. As microbacias foram selecionadas como pontos de partida devido à sua relevância e à relação custo-benefício favorável. Essas áreas prioritárias são classificadas de acordo com os níveis de urgência, representando porcentagens específicas do déficit total de cada estado.
Além disso, o PlanaFlor estabelece estratégias abrangentes para ampliar a restauração, incluindo incentivos financeiros e fiscais, assistência técnica e o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração. A implementação dessas medidas é fundamental para intensificar os esforços de restauração, promovendo significativamente a conservação da biodiversidade, a provisão de serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável do país.
Para saber mais, visite o site www.planaflor.org
