Criação do Sistema de Due Diligence e Avaliação de Risco para verificação da legalidade das cadeias de suprimento de madeira brasileira

Datas do projeto: 2015-2021

Financiadores: Good Energies Foundation, Climate and Land Use Alliance, DFID (FGMC Fund)

Tipo de iniciativa: Ferramenta, advocacy

O Problema

A produção e o comércio ilegal de madeira tropical são um dos principais responsáveis pela degradação ambiental no mundo, resultando na perda de habitats e da biodiversidade, aumentando as emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de violar os direitos humanos e promover atos de corrupção.

A destruição  das florestas nativas associada à extração ilegal de madeira diminui a capacidade das florestas de absorver gás carbônico da atmosfera, e abre o caminho para o desmatamento e as queimadas, transformando-as em fonte de emissão de carbono. Reconhecendo o grave cenário atual, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil afirmou que o país pretende adotar medidas para “ampliar a escala dos sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georreferenciamento e rastreamento, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis”. O combate ao corte ilegal de madeira também é um dos objetivos da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. A NDC é o principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima.

Para combater o problema da extração ilícita de madeira, os governos de países com mercados consumidores definiram normas rigorosas, que exigem dos compradores a garantia da legalidade das importações de madeira através de processos de due diligence, ou seja, auditorias de verificação de legalidade da madeira. 

Embora a origem da madeira no Brasil gere uma preocupação de alto risco por parte dos compradores, existem diversos dados públicos disponíveis no país. Todavia, nem sempre fica claro quais os documentos necessários para cumprir com as normas de importação de seus países, nem como obtê-los.

A solução da BVRio

Ao longo dos 10 anos de operação, a BVRio está empenhada na realização de ações para apoiar a implementação do Código Florestal Brasileiro. Uma das iniciativas foi a realização de um estudo sobre o uso de Big Data para detecção de ilegalidade no setor de madeira tropical. O levantamento identificou uma série de informações que, se utilizadas em conjunto, podem fornecer um panorama completo da cadeia de abastecimento para os importadores. 

Em 2014, a BVRio criou uma sofisticada ferramenta de Due Diligence on-line, de fácil acesso, capaz de analisar as cadeias de suprimentos e avaliar o risco de ilegalidade em cada estágio. A ferramenta ajuda os importadores a cumprirem exigências legais, como os regulamentos da UE sobre madeira e a Lei Lacey, e também promove o acesso de extrativistas legais aos mercados internacionais.

Sistema de Due Diligence & Avaliação de Risco da madeira brasileira

O Sistema de Due Diligence & Avaliação de Risco utiliza bancos de dados públicos e imagens de satélite para rastrear infrações ambientais, trabalho escravo, desmatamento ilegal e conformidade fiscal no Brasil;

  • O sistema é atualizado diariamente, realizando mais de 2 bilhões de verificações cruzadas de dados, e faz mais de 150 análises por remessa individual de madeira. Assim, a análise é feita em tempo real e permite que os usuários avaliem cada remessa individual de madeira que pretendem comprar;
  • Todas as verificações são arquivadas utilizando a tecnologia de Blockchain;
  • Fornece relatórios com uma classificação de risco considerando a relevância e a gravidade de cada possível transação. 

Protegendo as florestas globais

Entre 2016 e 2021, a BVRio publicou uma série de Guias para realizar a Due Diligence de produtos de madeira tropical do Brasil, Peru, Gana, Camarões e República do Congo, em colaboração com os governos de cada país.

Disseminando a ideia

Entre 2014 e 2020, a BVRio realizou iniciativas para promover a legalidade da madeira tanto em países produtores quanto países compradores, incluindo: 

  • Elaboração de 10 publicações, com tradução em vários idiomas, além de dezenas de artigos, notícias e informações que repercutiram na mídia em todo o mundo;
  • Apresentações em 13 países num total de 30 eventos, entre os quais 8 conferências internacionais, 5 feiras comerciais, 6 workshops e 3 webinars internacionais;
  • Mais de 440 profissionais da madeira se envolveram diretamente nesses eventos;
  • Mais de 18 associações internacionais de comércio de madeira engajaram-se na ação.
Impacto

Os esforços da BVRio para apoiar o comércio mundial de madeira legal resultaram em impactos positivos significativos para o meio ambiente. Nosso sistema de Due Diligence possui mais de 500 usuários ativos e já gerou mais de 20 mil relatórios.

Legado e futuro

O desmatamento no Brasil continua a bater recordes históricos e evidências científicas de estudos mostram  que ainda há muito trabalho a ser feito no setor florestal. Florestas e produção rural são eixos estratégicos de atuação da BVRio e, por isso, nosso Sistema de Due Diligence segue em operação, assim como a plataforma Mercado Responsável de Madeira (Responsible Timber Exchange – RTX), ambos gerenciados pela BVRio.

Com base na experiência e know-how adquiridos na produção dessas ferramentas, a BVRio tem pesquisado e explorado a possibilidade de realizar um sistema de due diligence de outras commodities do Brasil, como cacau e soja. Estamos à procura de apoio financeiro e parceiros para desenvolver e consolidar esses projetos. 

Alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

Mais sobre o assunto

Comercialização de produtos madeireiros de manejos florestais comunitários

Guias Práticos para Due Diligence de produtos de madeira tropical (disponíveis em inglês e espanhol):

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