Créditos de logística reversa: Inovação socioambiental para soluções de resíduos urbanos e reciclagem

Setembro 23, 2022 11:07 am

Datas do projeto: Outubro de 2012 a Outubro de 2013

Financiadores: Oak Foundation, ClimateWorks Foundation, UKFCDO,

Colaboradores: National Association of Catadores

Tipo de iniciativa: Instrumento

O problema

Em 2010, a legislação brasileira introduziu uma forma de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) que passou a exigir que fabricantes e importadores de setores determinados garantissem a coleta e a destinação adequada dos seus produtos ao final de sua vida útil. Esta obrigação foi chamada de ‘logística reversa’, instituída na ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’ (PNRS), Lei Federal aprovada em dezembro de 2010.

A lei criou o conceito de responsabilidade compartilhada no Brasil para a coleta e reciclagem dos resíduos sólidos gerados por uma série de setores industriais e comerciais. Estas obrigações legais se impuseram aos produtores, importadores, varejistas e distribuidores de sete setores industriais (pneus, óleos lubrificantes, baterias, pesticidas, lâmpadas fluorescentes, produtos elétricos e eletrônicos) e de embalagens em geral.

Essas novas obrigações impuseram desafios e problemas aos setores diretamente afetados pela legislação, já que essas empresas não tinham qualquer controle dos resíduos gerados pelos seus produtos. E, ao mesmo tempo, mais de um milhão de catadores já atuavam no Brasil, ganhando a vida com a coleta de materiais residuais e enviando-os para reciclagem.

A BVRio, portanto, reconheceu a oportunidade de conectar as empresas de bens de consumo com as cooperativas de catadores, criando um sistema vantajoso para ambos os lados e que seria parte da solução para a poluição por resíduos.

A BVRio desenvolveu um sistema de negociação de “créditos” como um instrumento de facilitação do cumprimento da obrigação legal de logística reversa.

O projeto incluiu:

Consulta com as autoridades ambientais do governo;
Análise da legislação existente;
Criação de um acordo de colaboração com a Associação Nacional de Catadores;
Elaboração de propostas para a implementação da PNRS;
Desenvolvimento de um sistema de negociação de créditos de plástico, metal, vidro e papel;
Criação de um sistema de gerenciamento on-line para as cooperativas rastrearem os volumes de resíduos recebidos e materiais recicláveis vendidos;
Desenvolvimento de diretrizes para monitoramento e verificação da negociação de créditos;
Customização de uma plataforma para acomodar a negociação desses Créditos;
Campanhas de incentivo à participação de empresas e de cooperativas de coleta de resíduos.
Para as empresas, os créditos são uma solução eficiente e econômica para cumprir a lei. Para os catadores, a venda de créditos oferece uma fonte de renda extra e agrega valor ao seu trabalho, resultando em um importante impacto social.

Impacto

No final de 2013, mais de 100 cooperativas em 21 estados foram registradas no sistema, representando mais de 3 mil catadores que ofereceram Créditos de Logística Reversa decorrentes da reciclagem de mais de 145 mil toneladas de resíduos sólidos naquele ano.

Legado

A BVRio continuou a desenvolver o sistema após a fase inicial do projeto, a fim de testá-lo plenamente e demonstrar a prova de conceito. Duas empresas de grande porte no Brasil concordaram em ser pioneiras na adoção do sistema de Créditos de Logística Reversa, demonstrando liderança nos seus respectivos setores. Um projeto piloto (de abril de 2014 a março de 2015) foi conduzido com duas empresas líderes em bens de consumo no Brasil: O Boticário e Biscoitos Piraquê. Essas empresas compraram Créditos de Logística Reversa através da plataforma durante o período de um ano, para ‘neutralizar’ os resíduos sólidos gerados por seus produtos, predominantemente diferentes tipos de plásticos e vidros.

Em julho de 2016, mais de 160 cooperativas em 24 estados foram registradas no sistema da BVRio. Estas cooperativas representavam mais de 8 mil catadores com potencial de oferecer Créditos de Logística Reversa decorrentes da reciclagem de quase 200 mil toneladas de resíduos sólidos por ano.

Vanguardista, o sistema baseia-se em produtores engajados em cumprir suas obrigações legais de modo a também oferecer ganhos financeiros para aqueles diretamente envolvidos na recuperação de seus resíduos do meio ambiente. Sem novas regulamentações, apoio governamental ou sanções por não conformidade legal, as empresas continuam lentas no processo de transformar seus modelos de operação linear para um modelo circular, e dar seu total respaldo à melhoria e proteção do meio ambiente.

O sistema continua operacional e pode ser facilmente adaptado para uso em outros países em desenvolvimento, onde essas atividades também são desempenhadas por catadores informais de baixa renda.

A partir de 2018, a BVRio começou a internacionalizar esse sistema e vem trabalhando com a desenvolvedora internacional de standards, Verra, para desenvolver o Standard de Redução de Resíduos Plásticos e elaborar as Diretrizes para a Gestão Corporativa de Plásticos. Em 2020, desenvolveu o Hub de Ação Circular, que reúne iniciativas informais de resíduos e empresas que buscam cumprir sua EPR.

Em 2020, a BVRio lançou o Mecanismo de Créditos Circulares (CCM), um sistema de pagamentos baseado no desempenho para serviços ambientais de circularidade, visando a inclusão e ampla participação social. Trata-se de uma ferramenta de mercado para compradores e revendedores de serviços ambientais relacionados à coleta (recuperação), triagem e destinação adequada de resíduos recicláveis que poluem o meio ambiente. Na falta de regulamentação poluidor-pagador em alguns países, o CCM pode contribuir decisivamente para os impactos sociais e ambientais. Para países com esquemas de EPR existentes, os créditos CCM podem ser reconhecidos como uma das formas de cumprir com estas regulamentações.

Mais recentemente, a BVRio incorporou uma nova empresa spin-off, a Circular Action, para prestar serviços às empresas que procuram cumprir as metas de EPR e CSR e se conectar com cadeias de fornecimento de gestão de resíduos rastreáveis, certificáveis e socialmente inclusivas. As soluções de pegada de resíduos são oferecidas através de um programa personalizado, chamado ‘Circular Action Programme’ (CAP), baseado no envolvimento de todos os atores da cadeia de fornecimento de resíduos e fornecendo incentivos para a coleta, triagem e reciclagem de materiais residuais.

O sistema é gerenciado utilizando uma ferramenta de rastreabilidade e monitoramento da cadeia de suprimentos, o aplicativo KOLEKT, desenvolvido especificamente para registrar todos os atores que participam da cadeia de suprimentos de gestão de resíduos para permitir a rastreabilidade dos resíduos ao longo da cadeia de suprimentos.