Coalizão Brasil aponta ações para a viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável
O Brasil tem hoje mais de 300 milhões de hectares de florestas naturais na região amazônica, dos quais menos de 3 milhões de hectares estão sob o regime de manejo florestal sustentável. Enquanto há enormes desafios para a conservação, o país ainda detém a taxa anual mais elevada de conversão de ecossistemas terrestres do mundo.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que uma economia de base florestal competitiva, pujante e sustentável, que simultaneamente garanta a conservação das florestas naturais — por meio de ações como o bom manejo florestal, a restauração de florestas e seus benefícios sociais correlatos —, pode prover uma contribuição fundamental para apoiar os compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil, além de fortalecer a resiliência e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas.
O grande problema do setor, hoje, é a alta ilegalidade/informalidade na produção de madeira na Amazônia, que tem enfraquecido o clima de negócios e diminuído os investimentos. Nesse contexto, o GT de Economia da Floresta Tropical da Coalizão tem como objetivo (estabelecido na proposta 14 do movimento, reproduzida abaixo) aumentar em dez vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil até 2030. Ou seja, atingir a marca de 25 milhões de hectares, além de coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas.
- O manejo florestal tropical sustentável no Brasil:
- é uma atividade econômica com grande capacidade de geração de receita1, criação de empregos2 e arrecadação de impostos em áreas rurais;
- tem potencial para aumentar significativamente sua contribuição na pauta de exportações3;
- concilia a produção à conservação de florestas, contribuindo para a manutenção de ecossistemas e biodiversidade, além de serviços fundamentais, como a provisão de água e os estoques de carbono;
- teve promoção e expansão incluída como um dos pontos prioritários para a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira.
Considerando todos esses pontos, a Coalizão relaciona, como uma de suas prioridades, as ações de promoção e fomento da economia florestal oriunda de manejo florestal tropical, com vistas a alavancar o manejo florestal sustentável. Para atingir tal objetivo, uma série de ações estratégicas é listada na Proposta 14, dentre as quais foram elencadas as seguintes atividades a serem desenvolvidas, no curto prazo, em conjunto com o setor público:
a) prover transparência e acesso às autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical (Documentos de Origem Florestal — DOFs), de maneira a permitir o acompanhamento das operações de manejo por parte da sociedade em geral, com vistas a reduzir a oferta e competição desleal de produtos de origem ilegal;
b) aumentar a demanda por produtos de origem legal e sustentável, exigindo que todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, sejam obrigadas a
utilizar produtos florestais rastreados, da origem ao produto final, dando preferência a produtos certificados pelo FSC (Forestry Stewardship Council) e/ou Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal).
A Coalizão acredita que a combinação dessas medidas é fundamental para o processo de melhoria das condições econômicas necessárias à viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável. Ao mesmo tempo, propõe-se aqui a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, coordenado pela Coalizão — incluindo participantes do setor público, privado, terceiro setor e academia —, a fim de empreender políticas públicas e ações do setor público e privado que levem à remoção dos entraves, à implementação de iniciativas de fomento ao manejo florestal sustentável rastreado e à coibição da ilegalidade de produtos florestais madeireiros de florestas nativas.
PROPOSTA 14 DA COALIZÃO BRASIL CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA
Aumentar em 10 vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil, até 2030, e coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas. Ações estratégicas incluem:
a. Garantir transparência total das autorizações e acompanhamento das operações de manejo de florestas nativas.
b. Impor tecnologia de rastreamento por georreferenciamento a todas as cadeias produtivas, baseadas no uso de produtos de florestas nativas manejadas, e o seu respectivo monitoramento e fiscalização, em um prazo
máximo de cinco (5) anos.
c. Estimular a certificação voluntária pelo FSC ou pelo Cerflor, para os produtos do manejo sustentável de florestas nativas, e adotar um padrão de controle mínimo, semelhante ao de “madeira controlada” nas referidas
certificações, para produtos não certificados.
d. Imputar a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal
ilegais e não rastreáveis.
e. Após 2020, taxar todo produto oferecido ao mercado sem rastreabilidade, em 40% do seu valor estimado de mercado, antes de ser liberado para comercialização. O valor recolhido por essa taxa, em nível estadual, seria
usado para desenvolver programas de reintegração sustentável na cadeia produtiva e ajudar na fiscalização da exploração ilegal das florestas.
f. Após 2020, todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, seriam obrigadas a exigir produtos florestais rastreados, da colheita à cadeia de custodia.
g. Estimular empresas privadas a exigir produtos florestais rastreados em suas compras.
h. Dar preferência de compra a produtos de base florestal certificados pelo FSC e/ou Cerflor, que incluam a garantia de rastreabilidade, em processos licitatórios.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2017
Grupo de Trabalho de Economia da Floresta Tropical
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura]
