Diretrizes do Mecanismo de Créditos Circulares para recuperação de resíduos do meio ambiente com inclusão social
Disponível apenas em inglês, este documento descreve as principais características do Padrão CCM, bem como os Procedimentos de Implementação para orientar os usuários.
O Mecanismo de Créditos Circulares (abreviação CCM do inglês Circular Credits Mechanism) tem como objetivo oferecer uma ferramenta financeira simples e rápida para facilitar os pagamentos por serviços ambientais de recuperação de resíduos do meio ambiente e destinação adequada, ao mesmo tempo em que promove melhores condições sociais para os trabalhadores de base do setor. Como qualquer ferramenta, ela é gerida de forma responsável para não se tornar uma alternativa fácil para produtores e geradores de resíduos abandonarem os esforços de reduzir e reutilizar, especialmente aqueles com obrigações legais de conformidade.
Embora apenas os governos tenham o poder de definir as condições sob as quais os créditos podem ser aceitos para fins de conformidade, o Padrão CCM incentiva os compradores de créditos a implementar planos de prevenção/redução de resíduos, utilizando os Créditos Circulares como um complemento para suas soluções a montante.
O documento de 2024 consiste em uma revisão abrangente e consolidada dos seguintes documentos:
- Circular Credits Mechanism Concept Note (V3 – Junho de 2020)
- Circular Action Hub and Circular Credits Mechanism (CCM) Principles & Criteria (V1.2 – Julho de 2020)
- Circular Action Hub and Circular Credits Mechanism (CCM) Implementation Guidelines and Operational Procedures (V1.2 – Julho de 2020)
