Unidades de Conservação

a-araucaria

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Proprietários rurais que não têm reserva legal suficiente podem se adequar através da doação, ao poder público, de área localizada no interior de Unidades de Conservação pendentes de desapropriação.

Por meio do mecanismo da doação com compensação de reserva legal, o titular do imóvel localizado na Unidade de Conservação é remunerado pelo proprietário do imóvel com déficit de reserva legal para realizar a doação ao poder público.  Com a doação ocorre:

  • A regularização fundiária da unidade de conservação, e
  • A compensação do déficit de reserva legal do outro imóvel.

O Instituto BVRio, junto à Bolsa de Valores Ambientais BVRio, desenvolveu um mercado para facilitar o uso deste mecanismo. Esse mercado oferece a possibilidade de conexão entre proprietários de terra em unidades de conservação pendentes de regularização e titulares de imóveis rurais pendentes de regularização ambiental quanto à Reserva Legal, para implementação do mecanismo de compensação.

Baixe aqui a Cartilha “Imóveis Privados em Unidades de Conservação de Domínio Público”.

Por meio da Plataforma BVRio, o proprietário de um imóvel localizado em Unidade de Conservação pode ofertar sua área e firmar um compromisso com o proprietário de um imóvel com déficit de reserva legal, com vistas à doação da área e à compensação da Reserva Legal de outro imóvel.

Aprovada a compensação pelo órgão ambiental competente, formaliza-se a doação da área à entidade responsável pela Unidade de Conservação. O beneficiário da compensação da reserva legal paga ao titular da área doada um preço previamente acordado entre a partes.

Visite agora a Plataforma BVRio para acessar este mercado.