Efluentes

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Sistemas de Cotas de Efluentes Industriais

Sistemas hidrográficos como baías e rios muitas vezes são sujeitos a lançamento de efluentes acima de sua capacidade de depuração.  O continuo despejo de níveis excessivos de efluentes gradualmente leva a degradação ambiental destes corpos hídricos com consequentes impactos na qualidade de agua, saúde, biodiversidade e etc.

Exemplos de corpos hídricos severamente afetados por lançamentos excessivos de efluentes são as Baias de Guanabara e Sepetiba, no Rio de Janeiro.  No caso da Baía de Guanabara, esforços vêm sido conduzidos ha muitos anos como, por exemplo, através do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara (PDGB), iniciado em 1994, baseado em medidas de comando e controle.

Mecanismos de mercado, como os sistemas de cotas negociáveis (cap & trade), em algumas circunstâncias propiciam atingir metas ambientais a um custo global menor do que alternativas de comando e controle.  No caso da Baía de Guanabara, as características das fontes de efluentes, distribuídas em um alto número de pontos e com limites de lançamento já estabelecidos pela agência ambiental, sugerem que o uso deste tipo de sistema de cotas possa ser uma ferramenta eficaz para promover a redução do despejo de efluentes nos corpos hídricos.

Para analisar o potencial de um sistema de comércio de cotas (cap & trade) para os efluentes líquidos industriais da Baía de Guanabara, o  Instituto BVRio se juntou com a Funbio e às empresas E2 Socio Ambiental, Ecometrika e Grael Ambiental, para desenvolver um estudo de viabilidade desta proposta. O estudo foi financiado por uma subvenção da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (SDC), no âmbito do projeto “Scaling Up Payment For Ecosystem Services to Meet the Global Water Crisis” coordenado pela ONG americana Forest Trends.

O estudo “Sistemas de Cotas Negociáveis e o Controle de Efluentes Industriais na Baía de Guanabara” foi publicado em 2013. As principais conclusões foram que: 

efluex– o sistema de efluentes líquidos é mais complexo do que o de gases efeito estuda, demandando a elaboração de um mecanismo de cap and trade muito mais elaborado;

a principal complexidade é relacionada ao modelo de circulação de efluentes na Baía de Guanabara, que não propicia uma dispersão e diluição homogênea de efluentes lançados em diferentes locais na baía. Esta não-diluição impede a compensação direta entre diferentes fontes de efluentes;

ao mesmo tempo, o problema de efluentes industriais também interage com as descargas de esgoto doméstico (uma das principais fontes de poluição na baía hoje). Em algumas regiões, a qualidade de água dos rios já é tão ruim, por causa de esgoto doméstico, que a indústria necessita limpar a água antes de usá-la. E, às vezes, a água devolvida aos rios é mais limpa do que a água captada pela indústria. Esta distorção torna difícil o esforço de engajamento de empresas nesta iniciativa;

dado o desafio de reduzir eissões de esgoto doméstico na região, a questão de efluentes industriais recebe uma prioridade mais baixa por parte das agências ambientais.

A combinação dos pontos acima sugere que ainda é prematuro focar esforços para promover um mecanismo de mercado para este setor. Ao mesmo tempo, evidenciou-se que a arquitetura de um sistema de comércio de cotas de efluentes deve levar em consideração mecanismos que possibilitem lidar com a heterogeneidade do impacto de emissões provenientes de diferentes fontes.