Custo-benefício: 2 bilhões de tCO2 por US$ 250 milhões: Cotas de Reserva Ambiental para REDD+

A aquisição de Cotas de Reserva Ambiental como estratégia de REDD+ pode resultar em reduções significativas de emissões (mais de 100 bilhões de tCO2) a custos muito reduzidos (menos de U$ 0,20/t CO2), e ao mesmo tempo promovendo a implementação do novo Código Florestal brasileiro – uma lei com potencial de transformação da paisagem rural brasileira.

Iniciativas internacionais relacionadas a REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal) vem financiando diferentes atividades com abordagens variadas, desde investimentos diretos em projetos subnacionais, esforços jurisdicionais, fundos de investimento em conservação florestal ou agricultura sustentável, cadeias de fornecimento neutras em carbono, REDD bonds, etc.

No caso da Amazônia brasileira, doações de mais de U$ 1,6 bilhões já foram asseguradas com doadores internacionais para iniciativas como o Fundo Amazônia, o programa de REDD+ do Estado do Acre, etc., e cerca de US$ 1 bilhão já foram desembolsados, resultando na conservação ou sequestro de aproximadamente 150 milhões de toneladas de CO2. Um cálculo simplista dos fluxos de carbono destes projetos sugere que o custo médio de redução de CO2 destas intervenções é em torno de US$ 5/tCO2.

O valor presente líquido dos fluxos de carbono desses projetos resulta em custos ainda mais elevados, pois muitas dessas intervenções resultam em benefícios climáticos ao longo do tempo (ver blog BVRio sobre Time Preference of REDD).

Enquanto isso, há hoje uma enorme oportunidade de combinar o cumprimento do Código Florestal com objetivos climáticos e estratégias de REDD. Através do pagamento direto a agricultores para a proteção de suas Reservas Legais, consegue-se conservar carbono a um custo significativamente menor. Os efeitos climáticos desta estratégia são de curto prazo (ao contrário da reposição florestal) e de fácil verificação (através do CAR). E, se estes pagamentos fossem direcionados para pequenos agricultores, poderiam também resultar em enormes benefícios sociais para grupos de baixa renda em áreas rurais.

Baseado nas ofertas de venda de centenas de proprietários rurais, a Bolsa de Valores Ambientais BVRio contém um portfólio de mais 2 bilhões tCO2 a venda por um custo total de U$ 250 milhões (uma média de menos de US$ 0,13/tCO2). Uma fração do custo de outras alternativas.

É importante mencionar que, da mesma forma que em outras iniciativas brasileiras relacionadas a REDD+ (por exemplo, o Fundo Amazônia), estes créditos não poderão ser usados para o cumprimento de obrigações da UNFCCC.

CVCs

O Código Florestal brasileiro

O novo Código Florestal Brasileiro (Lei Florestal no 12.651, de 2012) é um dos instrumentos de política pública ambiental mais relevantes da atualidade. A implementação da Lei resultará em uma melhoria significativa da governança relacionada ao uso do solo e em substanciais contribuições para a conservação da biodiversidade e para o armazenamento de carbono em uma escala regional, colocando o setor produtivo agropecuário brasileiro na vanguarda da sustentabilidade mundial. Se integralmente implementada, a Lei Florestal tem o potencial de conservar mais de 150 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil, sequestrando cerca de 100 GtCO2.

A implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aumentará a transparência e a capacidade de aplicação da lei pelas agências governamentais brasileiras em questões relacionadas ao planejamento do uso do solo. Ao mesmo tempo, os mecanismos inovadores de compensação ambiental, incluindo as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) e consolidação de Unidades de Conservação, tornam o cumprimento da Lei mais fácil e menos oneroso, enquanto cria as condições de remuneração para a manutenção de vegetação nativa e mercados ambientais.

Um dos principais riscos associados com o código florestal brasileiro é o restante oposição à lei entre alguns, com base no argumento de que é impossível de ser cumprida. Assistência aos produtores para o registro com o CAR e para o uso de mecanismos de compensação, podem ter efeito essencial para assegurar que a lei seja cumprida.

O Instituto BVRio foi criado para facilitar o cumprimento das leis ambientais no Brasil. Em relação ao Código Florestal, seu foco principal tem sido a promoção dos Mecanismos de Compensação para aumentar o nível de cumprimento das obrigações de reserva legal no país.

Reserva Legal disponível para venda

Ao final de 2012, a Bolsa de Valores Ambientais BVRio lançou uma plataforma eletrônica (www.bvrio.com) para conectar compradores e vendedores de Cotas de Reserva Ambiental. Hoje, a plataforma conta com ofertas de mais de 3000 participantes e mais 3 milhões ha de propriedades rurais oferecendo florestas para cumprimento das obrigações de reserva legal.

O volume total de CO2 armazenado nestas áreas é mais de 2 bilhões tCO2 a preços médios inferiores a US$ 0,13/tCO2. Estes preços são baseados no preço de venda ofertados pelos próprios proprietários rurais para a venda dos mecanismos de compensação derivados de suas florestas.